RESOLUÇÃO Nº 0059, DE 25 DE MAIO DE 2018.

Altera dispositivos da Resolução nº 021, de 19 de fevereiro de 2018.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 92, I da Lei Orgânica do Município c.c art. 71, II da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017 e,

RESOLVE:

Art. 1º O §3º, do artigo  2º e §1º do artigo 5º  da Resolução nº 021, de 19 de fevereiro de 2018, passam a vigorar, respectivamente, com a seguinte redação:

Art. 2º (...)

“§3º. As Unidades e Programas que possuem Lei ou Ato Normativo próprio terão expediente de trabalho diferenciado, com observância de seus parâmetros mínimos”.

Art. 5º (...)

“§1º. Caso o servidor opte por dispensar o registro biométrico no horário do almoço, deverá realizar relatório diário descrevendo de forma detalhada as atividades realizadas, que será encaminhada e validada pela chefia imediata”.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 25 de maio de 2018.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” nº 05 de 01.01.2017