DECRETO Nº 1.981, DE 29 DE MAIO DE 2018.

Dispensa e designa membros do Comitê de Avaliação do Fundo Municipal de Investimentos Sociais - FMIS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei nº 1.647, de 29 de dezembro de 2000,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica dispensada a servidora municipal Beatriz Rosália Ribeiro Cavassa de Oliveira como membro Titular Governamental do Comitê de Avaliação do Fundo Municipal de Investimentos Sociais - FMIS.

Art. 2º Fica designada Amanda Cristiane Balancieri Iunes, Secretária Especial de Cidadania e Direitos Humanos, como membro Titular Governamental do Comitê de Avaliação do Fundo Municipal de Investimentos Sociais - FMIS, para o período remanescente do biênio 2016/2018.

Art. 3º Esta designação não implica remuneração aos membros do Comitê, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 29 de maio de 2018.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal