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EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO, Nº 02/2018

Processo Nº 6059/2018

PARTES: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e Lauro Aparecido Pereira da Silva

OBJETO: Prestação de serviços para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, inerente às atribuições de Auxiliar de Serviços Operacionais II, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

VALOR MENSAL: R$: 922,29(Novecentos e vinte e dois reais e vinte e nove centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

37.00 - : Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

3710-: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

15.451.101- Proinfra Corumbá.

4180-Gerenciamento das Políticas de Infraestrutura

31.90.04.00-Contratação por tempo Determinado

DURAÇÃO: O contrato vigorará pelo prazo de 12 (doze meses) a contar da data

de sua assinatura

DATA DE ASSINATURA: 12.03.2018.

BASE LEGAL: Artigo 37, IX, da Constituição Federal, e inciso IX do art. 2º. da Lei Complementar Municipal nº. 115, de 26 de dezembro de 2007. O presente Contrato poderá ser prorrogado, persistindo os motivos da sua celebração, obedecendo o que dispõe o§2° e §3° do  art. 3º da Lei Complementar Municipal nº 115 de 26 dezembro de 2007.

ASSINAM: Ricardo Campos Ametlla - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e Lauro Aparecido Pereira da Silva.