Resolução  SEMED  Nº 081, de  18 de  dezembro de 2017 .

Dispõe sobre a organização do ano escolar e do ano letivo das Instituições de Ensino da Rede Municipal de Educação de Corumbá - MS para o ano de 2018, e dá outras providências.                      

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de Corumbá, Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na LDBN n°. 9394, de 20 de dezembro de 1996; na legislação vigente para o Sistema Municipal de Ensino, resolve:

Art. 1º O ano escolar nas Instituições de Ensino da Rede Municipal de Educação iniciar-se-á  em 01 de fevereiro  de 2018 e  terminará  no dia 19 de dezembro de 2018.

Art. 2 º O ano letivo nos Centros Municipais de Educação Infantil iniciar-se-á em 07 de fevereiro  de 2018  e terminará no dia 19  de dezembro de 2018.

Art. 3 º O ano letivo  nas Instituições de Ensino que ofertam   a Educação Básica (Pré - Escola e Ensino Fundamental /Ensino Fundamental-EJA/PROEJA/FIC)  da Rede Municipal de Educação iniciar-se-á  em 07 de fevereiro  de 2018  e terminará no dia 19  de dezembro de 2018.

Art. 4 º As Instituições de Ensino da Rede Municipal de Educação do Município de Corumbá - MS, no ano letivo de 2018 seguirão as orientações do Calendário Sugestivo desta Resolução, conforme disposto nos anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X,XI, XII.

§ 1º -  O Calendário Escolar Sugestivo  dos Centros Municipais de Educação Infantil - Creche -  terá duração de 216  (duzentos e dezesseis ) dias no ano escolar, sendo:

I-         204 (duzentos) dias letivos;

II-        1600 (um mil seiscentos) horas anuais;

III-       01 (um) dia de Jornada Pedagógica de Redes Integradas;

IV-       01 (um) dia  de Jornada Pedagógica promovida pela SEMED;

V-        02 (dois) dias  de  Formação em Serviço promovida pela Instituição de Ensino;

VI-       04 (quatro) dias de Formação Continuada da SEMED;

VII-      04 (quatro) dias de reunião de Colegiado e APM ;

§2º- O Calendário Escolar Sugestivo da Educação Básica (Pré- Escola ) terá  a  duração de 216 (duzentos e dezesseis ) dias  no ano escolar, sendo:

VIII-     200 (duzentos) dias letivos;

IX-       800 horas anuais;

X-        01 (um) dia de Jornada Pedagógica de Redes Integradas;

XI-       02 (dois) dias de Formação em Serviço promovida pela Instituição de Ensino;

XII-      01(um) dia de Jornada Pedagógica promovida pela SEMED;

XIII-     04 (quatro) dias de Formação Continuada da SEMED;

XIV-     04 (quatro) dias de reunião de Colegiado e APM ;

XV-      04 (quatro) dias de Conselho de Classe.

§3º- O Calendário Escolar Sugestivo da Educação Básica (Ensino Fundamental I e II) terá a  duração de 222 (duzentos e vinte e dois ) dias  no ano escolar, sendo:

I-         200 (duzentos) dias letivos;

II-        800 horas anuais;

III-       01 (um) dia de Jornada Pedagógica de Redes Integradas;

IV-       02 (dois) dias de Formação em Serviço promovida pela Instituição de Ensino;

V-        01(um) dia de Jornada Pedagógica promovida pela SEMED;

VI-       04 (quatro) dias de Formação Continuada da SEMED;

VII-      04 (quatro) dias de reunião de Colegiado e APM ;

VIII-     04 (quatro) dias de Conselho de Classe;

IX-       05 (cinco) dias destinados a Exames Finais;

X-        01 (um) dia destinado ao Conselho de Classe Final.

§4º- O Calendário Escolar Sugestivo da Educação Básica (Pré-Escola) Integral terá a  duração de 212 (duzentos e doze) dias no ano escolar, sendo:

I-         200 (duzentos) dias letivos;

II-        1600 (um mil e seiscentas) horas;

III-       01 (um) dia de Jornada Pedagógica de Redes Integradas;

IV-       02 (dois) dias  de  Formação em Serviço promovida pela Instituição de Ensino;

V-        01( um) dia  de Jornada Pedagógica;

VI-       04 (quatro) dias de Formação Continuada da SEMED;

VII-      04 (quatro) dias de reunião de Colegiado e APM.

§5º- O Calendário Escolar Sugestivo da Educação Básica (Ensino Fundamental) Integral terá  a  duração de 218 (duzentos e dezoito) dias no ano escolar, sendo:

I-         200 (duzentos) dias letivos;

II-        1600 (um mil e seiscentas) horas;

III-       01 (um) dia de Jornada Pedagógica de Redes Integradas;

IV-       02 (dois) dias  de  Formação em Serviço promovida pela Instituição de Ensino;

V-        01( um) dia  de Jornada Pedagógica;

VI-       04 (quatro) dias de Formação Continuada da SEMED;

VII-      04 (quatro) dias de reunião de Colegiado e APM;

VIII-     05 (cinco)  dias de Exame Final;

IX-       01 (um) dia destinado ao Conselho de Classe Final.

§6º- O Calendário Escolar Sugestivo da Educação Básica (Ensino Fundamental - Educação de Jovens e Adultos e Formação Inicial e Continuada (FIC) em Operador de Computador na modalidade PROEJA                               terão a duração de 224 (duzentos e vinte e quatro) dias  no ano escolar, sendo:

I-         206 (duzentos) dias letivos;

II-        800 (oitocentas) horas;

III-       01 (um) dia de Jornada Pedagógica de Redes Integradas;

IV-       02 (dois) dias de  Formação em Serviço promovida pela Instituição de Ensino;

V-        01( um) dia  de Jornada Pedagógica;

VI-       04 (quatro) dias de Formação Continuada da SEMED;

VII-      04 (quatro) dias de reunião de Colegiado e APM;

VIII-     05 (cinco) dias destinados a Exames Finais;

IX-       01 (um) dia destinado ao Conselho de Classe Final.

§7º- O Calendário Escolar Sugestivo da Educação Básica (Pré-Escola) Jornada Ampliada terá a duração de 213 (duzentos e treze) dias no ano escolar, sendo:

I-         200 (duzentos) dias letivos distribuídos em quatro bimestres;

II-        1000 (mil) horas;

III-       01 (um) dia de Jornada Pedagógica de Redes Integradas;

IV-       02 (dois) dias  de  Formação em Serviço promovida pela Instituição de Ensino;

V-        01( um) dia  de Jornada Pedagógica;

VI-       04 (quatro) dias de Formação Continuada da SEMED;

VII-      04 (quatro) dias de reunião de Colegiado e APM;

VIII-     01 (um) dia destinado ao Conselho de Classe Final.

§8º- O Calendário Escolar Sugestivo da Educação Básica (Ensino Fundamental)  Jornada Ampliada terá a  duração de 218 (duzentos e dezoito) dias no ano escolar, sendo:

I-         200 (duzentos) dias letivos distribuídos em quatro bimestres;

II-        1000 (mil ) horas;

III-       01 (um) dia de Jornada Pedagógica de Redes Integradas;

IV-       02 (dois) dias  de  Formação em Serviço promovida pela Instituição de Ensino;

V-        01( um) dia  de Jornada Pedagógica;

VI-       04(quatro) dias de Formação Continuada da SEMED;

VII-      04 (quatro) dias de reunião de Colegiado e APM;

VIII-     05 (cinco) dias destinados a Exames Finais;

IX-       01 (um) dia destinado ao Conselho de Classe Final.

Art. 5º A data de início do ano escolar/ ano letivo, não poderá ser alterada, salvo por necessidade imperiosa de adequação das Unidades Escolares da zona rural que poderão elaborar Calendário Escolar  diferenciado, desde que preservada a carga horária mínima, conforme Matriz Curricular, mediante aprovação do Colegiado Escolar e apreciação da Secretaria Municipal de Educação/Núcleo de Educação do Campo.

Art. 6º Caracteriza-se como dia letivo toda atividade com data prevista no Calendário Escolar, com frequência exigível do estudante e a efetiva presença e orientação do professor e do coordenador pedagógico.

Art. 7º Os dias de aniversário do município e dia da Independência do Brasil, poderão ser assegurados no Calendário Escolar, como Feriados Letivos, desde que previstas atividades extraclasses  com presença obrigatória dos discentes, docentes, coordenação pedagógica e gestor(a).

Art. 8º A somatória das atividades extraclasses, exceto as reuniões do Conselho de Classe, Formações em Serviço promovidos  pela SEMED e pela Instituição de Ensino, corresponderá a 5% (cinco por cento) do total de dias letivos previstos, sendo 05 (cinco) dias de festividades escolares, como: DM (Dia das Mães) ou FF (Festa da Família), FJ (Festa Junina) ou FJ (Festa Julina); AC (Aniversário da Cidade) ; Exposição Pedagógica,  e ou  outras  atividades previstas  no Projeto Político Pedagógico da Instituição de Ensino.

§1º- A realização de atividades extracurriculares é de total responsabilidade de cada Instituição de Ensino;

§2º- Quando não se completarem as horas diárias mínimas, conforme cada Matriz Curricular, o ano letivo deverá se estender até o pleno cumprimento da carga horária.

Art.9º- A partir do Calendário Sugestivo da SEMED, o Calendário Escolar deverá ser elaborado e aprovado pela comunidade escolar.

§1º - Após aprovação do Calendário pela comunidade escolar, o gestor deverá assinar o Calendário,  bem como o cronograma de atividades,  baixar Portaria e encaminhá-lo à Secretaria Municipal de Educação/Gerência de Gestão de Políticas Educacionais (SEMED/GGPE), juntamente com a cópia da Ata de aprovação,  impreterivelmente  até o dia 09 de fevereiro de 2018.

§2º-  No caso de não conter o total de  dias letivos /horas  estabelecidos nesta Resolução;  conter datas incompatíveis com os feriados ou ausência de previsão dos mesmos,   e lançamento indevido de datas,   o Calendário Escolar será devolvido à Unidade de Ensino para que se proceda  à retificação  necessária, com o com prazo de 05(cinco) dias úteis a contar da data de recebimento para retorno à Secretaria Municipal de Educação (SEMED).

§3º Após análise e Aprovação dos Calendários Escolares pela Secretaria Municipal de Educação/Gerência de Gestão de Políticas Educacionais, esta terá 10 (dez) dias, a contar da data de recebimento, para devolvê-los  aprovado à Unidade Escolar de origem.

Art.10 - Qualquer interrupção no desenvolvimento do ano letivo programado, independente da razão, deverá ser providenciada a devida reposição em cumprimento à exigência legal, tanto em termos de carga horária, quanto em número mínimo de dias letivos exigidos por lei.

§1° A não efetivação de um ou mais dias letivos previstos no Calendário Escolar, independente do motivo, deverá ter a sua reposição assegurada no bimestre de sua ocorrência ou, no máximo, no bimestre subsequente;

§2° A solicitação de alteração  a ser feita no Calendário Escolar  deverá ser encaminhada, em caráter formal,  à Secretaria Municipal de Educação, com

antecedência mínima de 5 (cinco) dias e só poderá ser efetivada após  autorização emitida pela Secretaria Municipal de educação /gerência de gestão de políticas educacionais ( SEMED/GGPE) .

Art. 11 Os Centros Municipais de Educação Infantil  só param as atividades cotidianas em dias de feriados nacionais e municipais por se tratar de serviço essencial.

Art. 12  Compete à Gerência de Gestão de Políticas Educacionais ou, na falta desta, da Secretária Municipal de Educação, através da equipe de Assessores Técnicos Pedagógicos, acompanhar o cumprimento das cargas horárias totais previstas nas Matrizes Curriculares dos cursos, e dos dias letivos constantes do Calendário Escolar.

Art. 13 O Conselho de Classe Participativo da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e da Formação Inicial e Continuada (FIC) em Operador de Computador na modalidade PROEJA  deverá ocorrer bimestralmente com a participação de representantes de alunos.

Art. 14 Compete  à Gerência de Políticas Educacionais ou, na falta desta, da Secretária Municipal de Educação, divulgar esta Resolução nas Instituições de Ensino da Rede Municipal de Educação orientando-as quanto à sua aplicação e determinando o cumprimento da mesma.

Art. 15 Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte dias), a contar da publicação desta Resolução, para que a Instituição de Ensino encaminhe o Calendário Escolar para a Secretaria Municipal de Educação.

Art. 16 Compete a cada Gestor da Instituição de Ensino  fazer a  apresentação e ampla divulgação do conteúdo desta Resolução aos segmentos da comunidade escolar  para  leitura criteriosa quando da elaboração do Calendário Escolar e  na primeira Formação em Serviço da Escola; e zelar pelo seu cumprimento.

Art. 17 A presente Resolução  entra em vigor na data de sua publicação  e passará  a fazer parte das Normas Regimentais das Instituições de Ensino da Rede Municipal,  ficando revogadas as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 18  de dezembro de 2017.

Wagner Alves Pereira

Gerente de Gestão do Sistema de Ensino

Respondendo Pela Secretaria Municipal De Educação

Portaria “P” Nº 749 de 07 de dezembro de 2017