PORTARIA N.º 025, de 07 de dezembro de 2017.

Designar servidor para a gestão do Termo de Fomento Nº. 004/2017-SEGOV-FMIS, firmado pela Secretaria Municipal de Governo e a Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, no Município de Corumbá - MS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO DO MUNICPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto na alínea “g”, inciso V do art. 35 da Lei 13.019/2014 c/c com o artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Maria José Duarte Campos Correa, matrícula n. 6278, para atuar como Gestora do Termo de Fomento sobredito.

Art. 2º. O servidor designado será responsável pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Termo de Fomento nº 004/2017-SEGOV-FMIS, Processo n. 217.062/2017, que tem por objeto “Repasse de recurso financeiro a Associação de Pais e Amigos dos excepcionais - APAE, para atender ao Projeto COLORINDO SONHOS aprovado pelo Comitê Gestor do FMIS em Ata nº 06/2017”.

Art. 3º. Estabelecer a vigência desta Portaria até a aprovação final da prestação de contas do presente termo de fomento.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir 04 de outubro de 2017.

Corumbá, MS, 07 de dezembro de 2017.

Cássio Augusto da Costa Marques

Assessor Especial

Respondendo pela Secretaria Municipal de Governo

Portaria “P” n. 331, de 08 de março de 2017