PORTARIA N.º 027, de 07 de dezembro de 2017.

Designar servidores para a fiscalização e gestão da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 02/2017, firmado pela Secretaria Municipal de Governo e as empresas STS Comércio Varejista Ltda-EPP, FACIL Tendtudo Ltda-ME e SPORTS Empório, Papelaria e Informática Ltda-EPP, no Município de Corumbá - MS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO DO MUNICPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Rogério Francisco Vasques, matrícula n. 7090, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo sobredito.

Art. 2º. Designar Maria José Duarte Campos Correa, matrícula n. 6278, para atuar como Gestor do Contrato Administrativo sobredito.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução da Ata de Registro de Preços N.º 02/2017 contida no Processo nº 6.411/2017, que tem por objeto “Aquisição de material de consumo de fardamento para reestruturar a Guarda Municipal de Corumbá-MS.

Art. 4º. Estabelecer a vigência desta Portaria até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 6º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá-MS, 07 de dezembro de 2017.

Cássio Augusto da Costa Marques

Assessor Especial

Respondendo pela Secretaria Municipal de Governo

Portaria “P” n. 331, de 08 de março de 2017