EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO - PROCESSO Nº 8.411/2017 - TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2017

Informo que a partir de 17/11/2017, fica designado ao servidor Lourival Ferreira da Silva Junior - matrícula nº 10.702-2, responsável pela gestão do Contrato Administrativo nº 09/2017 - Referente à contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de reforma, manutenção, pequenos reparos e pintura da Escola Municipal Rural Polo Paraguai Mirim no Município de Corumbá-MS. Empresa: Prestadora de Serviços Nascimento LTDA-ME. E designado para fiscal do contrato acima citado, o servidor Neilson Flores - matrícula nº 8010.

DATA DA ASSINATURA: 17 de novembro de 2017.

Assina: Maria Eulina Rocha dos Santos - Secretária Municipal de Educação - Portaria “P” Nº 212, de 26 de janeiro de 2.017.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 03/2017 - PROCESSO Nº 2938/2017 - TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2017.

PARTES: Secretaria Municipal de Educação e Linkmais Teleinformática LTDA-EPP.

OBJETO: Pelo presente instrumento de 1º Aditivo Contratual, o MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e a empresa LINKMAIS TELEINFORMÁTICA LTDA-EPP, já qualificada anteriormente nos autos, anuem em aditar o contrato entre eles firmado, nos seguintes termos:

Cláusula Primeira: Fica o valor do Contrato Administrativo de nº 003/2017 acrescido no quantum de R$ 18.993,91 (dezoito mil, novecentos e noventa e três reais e noventa e um centavos) perfazendo um percentual de 11,95%, conforme justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Educação às folhas 332/336 do procedimento administrativo de nº 2938/2017, passando o valor do Contrato para R$ 177.996,55 (cento e setenta e sete mil, novecentos e noventa e seis reais e cinquenta e cinco centavos), em virtude da justificativa e documentos constantes do referido Processo.

Cláusula Segunda: Fica acrescido ao prazo de execução do Contrato Administrativo de nº 003/2017, o prazo de mais 60 (sessenta) dias, contados a partir do término do prazo estipulado anteriormente, conforme justificativa e documentação apresentada aos autos do processo nº 2938/2017, ratificadas pela ordenadora de despesa, as quais se considerarão parte integrante deste instrumento.

Cláusula Terceira: As partes ratificam e mantêm inalteradas as cláusulas inicialmente contratadas.

Data de assinatura: 28 de Setembro de 2017.

Assinam: Maria Eulina Rocha dos Santos - Secretária Municipal de Educação e Daniel Penha Duré - Linkmais Teleinformática LTDA-EPP.

Extrato do Contrato Administrativo para locação de relógio de ponto nº 56/2017 conforme processo de utilização nº 22.6618/2017 da Ata de Registro de Preço n° 001/2017 Pregão presencial nº 81/2017 Processo 11.657/2017.

Partes: O Diretor Presidente da Fundação Da Cultura e do Patrimônio Histórico De Corumbá e a empresa AHGORA SISTEMAS S/A, inscrita no C.N.P.J/MF sob nº 02.202.415/0001-50.

Objeto: Locação de relógios de ponto eletrônico, com leitor biométrico e respectivo software de apontamentos para apuração de horas, gerenciamento e tratamento de ponto, a serem instalados em órgãos e entidades do poder Executivo do Município de Corumbá.

Valor Global: R$ 19.680,00 (dezenove mil seiscentos e oitenta reais).

Duração: 12 (doze) meses.

Dotação Orçamentária: Órgão Orçamentário: 33.83- Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá

15.452.0102.6650 - Gerenciamento da Fundação

33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha Orçamentária - 3024

Data da Assinatura: 10/11/2017

Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações

Assinam: Sr. Luiz Mario do Nascimento Cambará - Diretor - Presidente da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá e a AHGORA SISTEMAS S/A.

Extrato do Sétimo Termo Aditivo ao Convênio Nº 06/2010 - Convênio Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul - MS

Processo 31.985/2010 / SMGG

Partes: Município de Corumbá representado pela PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO na pessoa do seu titular DR. JOSÉ LUIZ DE AQUINO AMORIM e o SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SINDIJUS - MS, representado pelo seu Presidente, FABIANO REIS DE OLIVEIRA, com interveniência da DIREÇÃO DO FÓRUM DA COMARCA DE CORUMBÁ - MS, representado pelo juiz Diretor do Fórum Dr. DEYVIS ECCO.

Clausula Primeira - Objeto

O objeto do presente instrumento de aditivo é prorrogar o instrumento em mais 01 (um)ano, a contar de 20/11/2017.

Cláusula Segunda - Os Partícipes e Intervenientes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do convênio ora aditado obrigando-se a respeitá-las.

Cláusula Segunda - O presente Termo Aditivo tem por base legal a lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, lei sul - mato-grossense nº 2.388/1001, com nova redação dada pela lei nº 2.613/2003, e, ainda, a Resolução nº 380/2002, alterada pelas Resoluções nº 387/2002, nº 427/2003 e nº 537/2007, todas do Tribunal de Justiça de Estado de Mato Grosso do Sul e demais legislações que disponham sobre a forma de pagamento da indenização de transporte aos Analista Judiciários (Oficiais de Justiça e Avaliadores) pela Fazenda Pública, e, no que couber, Decreto nº 635/2009 do Município de Corumbá - MS.

E POR ESTAREM JUSTOS E ACORDADOS, OS PARTÍCIPES E INTERVENIENTES ASSINAM O PRESENTE EM 04 (QUATRO) VIAS DE IGUAL TEOR E FORMA NA PRESENÇA DE DUAS TESTEMUNHAS QUE O SUBSCREVEM.

Data: 20/11/2017

Assinam : JOSÉ LUZ DE AQUINO AMORIM - Procurador-Geral do Município, FABIANO REIS DE OLIVEIRA - Presidente - SINJUS - MS - Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul - MS e DR. DEYVIS ECCO - Interveniente - Direção do Fórum da Comarca de Corumbá - MS

Extrato do Contrato Administrativo para Contratação de Empresa na Área de Tecnologia da Informação nº 019/2017 - SISP

Processo nº 10.008/2017 - Inexigibilidade  de Licitação

Partes:Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e a empresa EI SOLUÇÕES INTELIGENTES - CONSULTORIA EM GESTÃO DE INFORMAÇÕES LTDA ME, inscrita no CNPJ sob nº 11.626.937/0001-93.

Objeto: Contratação de empresa na área de tecnologia da informação para execução de serviços técnicos especializados de suporte, assessoria e atualização de versão do Sistema de Gerenciamento de Obras Públicas e Investimentos - e-Kronos.

Valor Global: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais)

Vigência: 24 (vinte e quatro) meses            

Dotação Orçamentária: 37.00 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

6.180 - Gerenciamento da Política de Infraestrutura

33.90.39.00 - Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica

Data da Assinatura: 06/11/2017

AMPARO LEGAL: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Ricardo Campos Ametlla - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e Sr. Rogê Teissére Delgado - EI SOLUÇÕES INTELIGENTES - CONSULTORIA EM GESTÃO DE INFORMAÇÕES LTDA ME

Fiscal - Tânia M. Bruno Szochalewicz - CREA 2642/D-MS

Gestor - Helbert Monteiro da Costa - matrícula 8355

Extrato do Termo de Revogação - Contratação de Empresa para Execução de Obras / Serviços de Readequação do Espaço Físico com divisórias na Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Corumbá - MS

Convite Nº 20/2017 - Processo Nº 220.948/2017

Com fundamento no art. 49 da Lei Nº 8666/93 e demais princípios que regem o procedimento licitatório e a atuação da Administração Pública, em especial o princípio da autotutela, não qual preconiza a revisão dos atos praticados pela Administração Pública a qualquer momento (Súmula 473 do STF1), é que esta Secretaria Municipal de Governo REVOGA a Carta Convite Nº 20/2017, Processo nº 220.948/2017, tornando, por conseguinte, sem efeitos os atos decorrentes do mesmo.

A presente revogação consubstancia-se no resultado do certame licitatório que restou fracassado conforme ata da sessão pública realizada em 26/10/2017, e ainda, com a publicação do Decreto Nº 1.884, de 10 de novembro de 2017, o qual “Dispõe sobre o encerramento da execução orçamentária, financeira e patrimonial do exercício de 2017, estabelece medidas de controle das despesas e para cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, e dá outras providências”, o qual determina 24/11/2017 como data limite para emissão de empenho.

Neste sentido, tendo em vista razões de interesse público, decorrente do certame fracassado, bem como o Decreto Municipal Nº 1.884, de 10 de novembro de 2017, declaro  REVOGADO  o certame licitatório Carta Convite Nº 20/2017.

Isto posto, em respeito ao princípio do contraditório e a ampla defesa, determino a publicação da revogação do certame no Diário Oficial do Município, concedendo às empresas participantes, a partir da data da publicação do extrato desta decisão, o prazo legal de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos, nos termos e em cumprimento ao disposto no artigo 109, inciso I, letra “c”, da Lei Federal Nº 8.666/93 e ulteriores alterações.

Ainda, em atendimento ao parágrafo 5º, do artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações, coloque-se os autos do processo licitatório com vista franqueada aos interessados no Setor de Licitação da Prefeitura.

Corumbá-MS, 04 de dezembro de 2017.

Cássio Augusto da Costa Marques - Assessor Especial - Respondendo pela Secretaria Municipal de Governo - Portaria “P” Nº 331, de 08 de março de 2017.

Aviso de Suspensão de Licitação

Pregão Presencial nº 132/2017 - Processo nº 222.926/2017.

Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de cestas básicas (sacolão) para concessão de beneficio eventual ás famílias e/ou indivíduos em situação de vulnerabilidade temporária.

O Município de Corumbá - MS, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão/ Superintendência de Suprimentos e Serviços, comunica aos interessados a suspensão da licitação por prazo indeterminado para revisão dos autos.

Corumbá / MS, 07 de dezembro de 2017.

(a) José Ricardo Batista de Almeida - Superintendente de Suprimentos e Serviços.

Aviso de Resultado de Licitação

Pregão Presencial nº 131/2017- Processo nº 218.639/2017

Órgão: Secretaria Municipal de Finanças e Gestão. O Município Corumbá-MS, através do pregoeiro, comunica aos interessados o resultado dos objetos da licitação supracitada, instaurado, visando à contratação de empresa para prestação de serviço de consultoria técnica e assessoramento na transmissão eletrônica dos atos de pessoal do poder executivo de Corumbá - MS, por meio do Sistema Informatizado de Controle de Atos de Pessoal - SICAP para regularização junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, tendo por vencedora a empresa: ASM SOLUCOES ADMINISTRATIVAS E TECNICAS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ/MF sob n° 24.611.906/0001-00, menores preços para os itens: item 01 no valor total de R$ 680.000,00.

CORUMBÁ /MS 07 de Dezembro de 2017.

Luiz de Albuquerque Melo Filho / Pregoeiro - Equipe de Apoio.

Termo de Retificação de Publicação do Diário Oficial de Corumbá-MS - Edição n° 1.317 de 30/11/2017, Pág. 27/28.

Retifica-se por incorreção referente a justificativa de Inexigibilidade de Chamamento público, nos termos da lei 13.019/2014.

Onde se lê: o valor de: 860.000,00.

Leia se: o valor de: 960.000,00.

Os demais termos permanecem inalterados.