EXTRATO DO ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA, celebrado em 25 janeiro de 2017.

PARTES: Município de Corumbá - MS, com interveniência da Procuradoria Geral do Município - PGM e a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso do Sul - ANOREG-MS.

FUNDAMENTO LEGAL: Leis ns. 8.666, de 21/6/93 e 11.977, de 7/7/2009, art. 37 ao art.41, Provimento n. 47, de 19/6/2015, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Recomendação n. 14, de 2/7/2014 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Provimento n. 146/2016, art. 20, § 4º e § 5º da CGJ/MS.

OBJETO: Proporcionar aos Procuradores do Município de Corumbá - MS da PGM acesso ao sistema CERI-MS.

ASSINATURAS: Juan Pablo Correa Gossweiler e Alcindo Cardoso do Valle Junior.

Corumbá-MS, 25 de Janeiro de 2017

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCN ICA PARA CONCESSÃO DE ACESSO À BASE DE DADOS DA CENTRAL ELETRÔNICA DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PARTES: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CORUMBÁ, e, ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS DE REGISTRADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, representada por seu Presidente, Juan Pablo Correa Gossweiler, resolvem aditar o presente acordo, entre eles firmado, e o fazem segundo as cláusulas e condições que seguem:

OBJETO: Retificação da clausula 5.1 da cláusula 5ª que passa a viger com a seguinte redação: o presente instrumento passa viger por 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.

Corumbá-MS 23 de agosto de 2017