PARECER Nº 06/CMS/2017                                  Corumbá (MS), 26 de Julho de 2017.

Assunto: Parecer da análise dos membros da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Municipal de Saúde.

Período: 3º Bimestre referente aos meses (maio e junho) de 2017

Data de entrada no CMS: 20/07/2017.

Devolvido em: 31/07/2017.

Resumo:

Aos dias 26 de Julho de 2017 reuniram-se no Paço Municipal, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Saúde, os integrantes da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Municipal de Saúde, no qual foi analisado o Relatório Contábil e Financeiro do 3º Bimestre referente aos meses (maio e junho/2017), a execução orçamentária apresentou as receitas oriundas dos recursos federal, estadual e municipal, e criteriosamente foi examinado verificando que os recursos de origem estadual não estão sendo transferidos adequadamente prejudicando os serviços de saúde. Houve questionamentos referentes a despesas de pessoal decorrentes de serviços terceirizados no qual a gestão municipal justificou ao pagamento em sua totalidade para que não houvesse prejuízo no atendimento às demandas da população.

Desenvolvimento:

Considerando apreciação dos membros da citada comissão contribuiu: Reinaldo Aparecido dos Santos, Léia Vilalva de Moraes e Tatiana da Silva Santos, assim como colaboraram com a apreciação do relatório os conselheiros municipais Rogério César dos Santos e Marcela Fardin, os demais membros da comissão não compareceram e não justificou ausência.

Conclusão:

Conforme apresentação e análise do Relatório Contábil e Financeiro do 3º Bimestre (maio e junho/2017) a comissão conclui parecer favorável a execução orçamentária do Fundo Municipal de Saúde, outro sim decidiu-se  encaminhar através do representante do Conselho Estadual de Saúde/ Conselheira Marcela Fardin relatório das transferências dos recursos do Estado para que efetue providências quanto aos repasses que estão em atraso. Diante disso a referida conselheira incluirá a demanda para pauta em reunião ordinária do Conselho Estadual.

Membros da Comissão:

Segmento dos Usuários do SUS:

Reinaldo Aparecido dos Santos

Léia Vilalva de Moraes

Trabalhador em Saúde

Saulo Andrade Vieira Botelho - Ausente

Segmento de Governo - Gestor:

Rogério Leite dos Santos - Ausente

Segmento Prestador de Serviços Privados

Paulo César Aguilar - Ausente.