RESOLUÇÃO CMS N° 30/2017

Dispõe sobre a aprovação do Relatório Financeiro do Fundo Municipal de Saúde do 3º Bimestre 2017, e da outras providências. .

O Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.316, 21 de junho de 2013, em sua (141ª) Centésima Quadragésima Primeira Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, realizada no dia 31 de julho de 2017.

Resolve:

Art. 1º- Aprovar o Relatório Financeiro do Fundo Municipal de Saúde do 3º Bimestre de 2017, referente aos meses maio e junho de 2017, conforme consta na Certidão Nº 17/2017/CMS e Parecer Nº 06/CMS/2017.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Corumbá (MS), 26 de julho de 2017.

Ivan Espinosa Coelho

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 1.631, de 15 de janeiro de 2016.

Homologo a Resolução nº. 30/2017, de nos termos do Decreto nº. “P” nº. 5 de 01.01.2017 que delega competência.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde