RESOLUÇÃO 003, DE 05 DE MAIO DE 2017

Dispõe sobre a designação de servidor para responder como Chefe de Serviços de fiscalização de Posturas do Município de Corumbá.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor LUCIANO CRUZ SOUZA - Matrícula 3297, como Chefe de Serviço de Fiscalização de Posturas do Município de Corumbá;

Art. 2º - A Chefia de Serviços de Fiscalização de Posturas do Município de Corumbá está subordinada ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, por intermédio das incumbências organizacionais da Gerência de Serviços Públicos.

Art. 3° - O Chefe de Serviços de Fiscalização de Posturas terá como atribuições: emitir ordens de serviço para execução de fiscalizações, controlar ponto dos servidores da Fiscalização, encaminhar informações de faltas funcionais para devida apuração, evocar procedimento fiscal, planejar, fiscalizar, supervisionar e coordenar a fiscalização de Posturas do Município pertinentes à legislação municipal em vigor, de edificações, de zoneamento e as relativas ao desenvolvimento de atividades, procedendo às autuações, quando couberem e as interdições, quando autorizadas.

Art. 4° - A Chefia de Serviços de Fiscalização de Posturas do Município de Corumbá será substituída, automaticamente, na sua ausência ou impedimento legal pelo Supervisor de Posturas Municipal de Corumbá.

Art. 5° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 11 de abril de 2016.

Corumbá/MS, 05 de Maio de 2017.

RICARDO CAMPOS AMETLLA

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos