EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 10/2016 - PROCESSO N° 2983/2016 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2016.

PARTES: Secretaria Municipal de Educação e Aex Alimenta Comércio de Refeições e Serviços LTDA.

OBJETO: Pelo presente instrumento de 2º Aditivo Contratual, o MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e a empresa AEX ALIMENTA COMÉRCIO DE REFEIÇÕES E SERVIÇOS LTDA, já qualificados anteriormente nos autos, anuem em aditar o contrato entre eles firmado, nos seguintes termos:

Cláusula Primeira: Fica reajustado por item o valor dos lotes referentes aos cardápios A, B e C do instrumento, cada um na órbitra de 6,58%, de acordo com o Parecer Jurídico nº 720/2017 (fls. 500-508), conforme informado abaixo: (Item 1) Cardápio A, valor atual R$ 8,42, valor reajustado R$ 8,97, total R$ 357.580,08; (Item 2) Cardápio B, valor atual R$ 8,97, valor reajustado R$ 9,56, total R$ 1.511.780,16; e (Item 3) Cardápio C, valor atual R$ 3,51, valor reajustado R$ 3,74, total R$ 1.183.844,64; Valor Total de R$ 3.053.204,88.

Cláusula Segunda: As partes ratificam e mantêm inalteradas as cláusulas inicialmente contratadas.

Data de assinatura: 02 de Outubro de 2017.

Assinam: Maria Eulina Rocha dos Santos - Secretária Municipal de Educação e José Dionísio Franco - Aex Alimenta Comércio de Refeições e Serviços LTDA.

Aviso de Ratificação

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 16.481/2017 - SMAS.

RATIFICO a inexigibilidade do chamamento público com fulcro no Artigo 31 da Lei Federal n.13019, de 31 de julho de 2014 e Decreto Municipal n.1.764/2017, de 6 de março de 2017, conforme depreende dos autos do processo em epígrafe.

OBJETO: Repasse de recursos financeiros do cofinanciamento do Governo do Estado - FEAS-2017, para prestação de serviço de proteção social especial de média complexidade para pessoas com deficiência com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Corumbá - CNPJ/MF n.03.030.798/0001-02, com sede na Rua Terezinha, n. 705, Bairro Maria Leite, Corumbá-MS, no valor global de R$ 42.400,00 (Quarenta e dois mil e quatrocentos reais).

Corumbá-MS, 23 de outubro de 2017.

Assina: Haroldo Waltencyr Ribeiro Cavassa - Secretário Municipal de Assistência Social

Aviso de Ratificação

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 16.483/2017 - SMAS.

RATIFICO a inexigibilidade do chamamento público com fulcro no Artigo 31 da Lei Federal n.13019, de 31 de julho de 2014 e Decreto Municipal n.1.764/2017, de 6 de março de 2017, conforme depreende dos autos do processo em epígrafe.

OBJETO: repasse de recursos financeiros do cofinanciamento do Governo Federal - SUAS - 2017, para prestação de serviço de proteção social especial de média complexidade para pessoas com deficiência com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Corumbá - CNPJ/MF n.03.030.798/0001-02, com sede na Rua Terezinha, n. 705, Bairro Maria Leite, Corumbá-MS, no valor global de R$ 39.600,00 (Trinta e novel mil e seiscentos reais).

Corumbá-MS, 23 de outubro de 2017.

Assina: Haroldo Waltencyr Ribeiro Cavassa - Secretário Municipal de Assistência Social

Aviso de Ratificação

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 16.474/2017 - SMAS.

RATIFICO a inexigibilidade do chamamento público com fulcro no Artigo 31 da Lei Federal n.13019, de 31 de julho de 2014 e Decreto Municipal n.1.764/2017, de 6 de março de 2017, conforme depreende dos autos do processo em epígrafe.

OBJETO: Repasse de recursos financeiros do cofinanciamento do Governo Federal - SUAS - 2017, para prestação de serviço de proteção social especial de alta complexidade - serviço de acolhimento institucional para idosos acima dos 60 anos, na modalidade asilar, com a Liga das Senhoras Católicas da Diocese de Corumbá mantenedora do Asilo São José da Velhice Desamparada - CNPJ/MF n.03.385.556/0001-31, com sede na Rua Colombo, n.867, Centro - Corumbá-MS, no valor global de R$ 58.907,12 (Cinquenta e oito mil novecentos e sete reais e doze centavos).

Corumbá-MS, 23 de outubro de 2017.

Assina: Haroldo Waltencyr Ribeiro Cavassa - Secretário Municipal de Assistência Social

Aviso de Ratificação

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 16.478/2017 - SMAS.

RATIFICO a inexigibilidade do chamamento público com fulcro no Artigo 31 da Lei Federal n.13019, de 31 de julho de 2014 e Decreto Municipal n.1.764/2017, de 6 de março de 2017, conforme depreende dos autos do processo em epígrafe.

OBJETO: Repasse de recursos financeiros do cofinanciamento do Governo Federal - SUAS - 2017, para prestação de serviço de proteção social especial de alta complexidade - serviço de acolhimento institucional para idosos acima dos 60 anos, na modalidade asilar, com a Liga das Senhoras Católicas da Diocese de Corumbá, mantenedora do Asilo São José da Velhice Desamparada” - CNPJ/MF n.03.385.556/0001-31, com sede na Rua Colombo, n.867, Centro - Corumbá-MS, no valor global de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais)

Corumbá-MS, 23 de outubro de 2017.

Assina: Haroldo Waltencyr Ribeiro Cavassa - Secretário Municipal de Assistência Social

Termo de Retificação de Publicação do Diário Oficial de Corumbá Nº 1219 de 03/07/2017 - pág. 02, Diário Oficial nº 9.441 de 03/07/2017 - pág.66 - Extrato do Termo de Ratificação Dispensa do Chamamento Públic.  Repasse de recurso financeiro do Fundo Municipal de Investimentos Sociais - FMIS, a Associação do Centro de Equoterapia Odilza Miranda de Barros, para implementação do Projeto “Atendimentos em Equoterapia”.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     

Onde se lê: RATIFICA A DISPENSA DO CHAMAMENTO PÚBLICO.

Leia-se :  RATIFICA A INEXIGIBILIDADE DO CHAMAMENTO PÚBLICO.

As demais condições permanecem inalteradas.

Aviso de Suspensão de Licitação

TOMADA DE PREÇOS nº 14/2017 - Processo nº 6353/2017.

Órgão: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Objeto: contratação de empresa de engenharia para execução de obra/serviços de construção de Praça de Esporte e Lazer  Pró Moradia no bairro  Aeroporto  no município  de  Corumbá-MS

O Município de Corumbá - MS, por meio da Comissão Permanente de Licitação, considerando a solicitação da Secretaria ordenadora de despesas para readequações técnicas na planilha orçamentária, comunica aos  interessados a suspensão da licitação por prazo indeterminado.

Corumbá / MS, 24 de outubro de 2017.

(a) Carlos Alberto Monaco Junior- Presidente da CPL.