Extrato do Termo de Revogação - Aquisição de Materiais de Consumo para Atender as Secretarias e Agências Municipais - Pregão Presencial Nº 71/2017 - Processo Nº 3.891/2017

Com fundamento no art. 49 da Lei Nº 8666/93 e demais princípios que regem o procedimento licitatório e a atuação da Administração Pública, em especial o princípio da autotutela, não qual preconiza a revisão dos atos praticados pela Administração Pública a qualquer momento, (Súmula 473 do STF1), é que esta Secretaria Municipal de Governo revoga o resultado do item 41 do Pregão Presencial 071/2017, Processo Nº 3.891/2017, tomando, por conseguinte, sem efeitos os atos decorrentes do mesmo e determinando o prosseguimento do certame para os demais itens.

A presente revogação consubstancia-se na re-análise do ítem 41 - Óleo Desengripante, pois conforme restou constatado na análise da Superintendência de Serviços Públicos apurou que o referido ítem na fase de lance manteve o custo acima do custo médio previsto no termo de edital, qual seja, R$ 15,00 (quinze reais), sendo que o preço ofertado foi de R$ 25,66 (vinte e cinco reais e sessenta e seis centavos), verifica-se a majoração de 71,07 % (setenta e um por cento, com sete décimos), contrariando o disposto no ítem 6.11 do Edital do Pregão Presencial Nº 71/2017 - SEGOV.

Consubstanciado na manifestação da Superintendência de Suprimento e Serviços, fls 445/446, declaro  REVOGADO PARCIALMENTE  os praticados no Pregão Presencial Nº 071/2017, com referência ao ítem 41 (ÓLEO DESENGRIPANTE), que teve por vencedora a empresa Sports Empório, Papelaria e Informática Ltda, no que diz respeito ao não atendimento no disposto na Cláusula 6.11 do Edital do Pregão Presencial Nº 71/2017-SEGOV, assim como as publicações posteriores ao certame, tornando, por conseguinte, sem efeitos os atos decorrentes do mesmo.

Isto posto, em respeito ao princípio do contraditório e a ampla defesa, determino a publicação da Revogação Parcial do certame no Diário Oficial do Município, concedendo às empresas participantes, a partir da data da publicação do extrato desta decisão, o prazo legal de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos, nos termos e em cumprimento ao disposto no artigo 109, inciso I, letra “c”, da Lei Federal Nº 8.666/93 e ulteriores alterações.

Corumbá-MS, 18 de outubro de 2017.

Cássio Augusto da Costa Marques - Assessor Especial - Respondendo pela Secretaria Municipal de Governo - Portaria “P” Nº 331, de 08 de março de 2017.

Extrato do Contrato Administrativo para Aquisição de Material de Consumo - Água Mineral - Contrato n° 31/2017 - Processo n° 6691/2017.

Partes: Secretaria Municipal de Assistência Social e Empresa MANÁ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, inscrita no C.N.P.J N° 10.851.944/0001-26.

Objeto: O objeto do presente Contrato é a aquisição de material de consumo (água mineral) para atender os Blocos Proteção Social Básica, Proteção Social Especial Média Complexidade e Proteção Social Especial Alta Complexidade.

Valor Global: R$ 9.523,80 (Nove mil quinhentos e vinte três reais e oitenta centavos).

Prazo: 12 meses.

Dotação - 36.00 Secretaria Municipal de Assistência Social

36.92 - Fundo Municipal de Assistência Social

08.244.0103.6635 - Bloco Proteção Social Básica

08.244.0103.6633 - Bloco Proteção Social Especial Média Complexidade

08.244.0103.6639 - Bloco Proteção Social Especial Alta Complexidade - PSEAC

33.90.30.00 - Material de Consumo

Data: 10/10/2017.

Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Haroldo Waltencyr Ribeiro Cavassa - Secretário Municipal de Assistência Social e o Sr. Dulcese S. Duarte - MANÁ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP.

Aviso de Resultado de Licitação

Pregão Presencial nº 101/2017- Processo nº 216086/2017

Órgão: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. O Município Corumbá-MS, através do pregoeiro, comunica aos interessados o resultado dos objetos da licitação supracitada, instaurado, visando à aquisição de poltronas giratórias para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, tendo por vencedora a empresa: SPORTS EMPORIO, PAPELARIA E INFORMATICA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob n° 24.596.082/0001-47, menores preços para os itens: item 01 no valor total de R$ 14.444,00.

CORUMBÁ /MS 23 de Outubro de 2017.

Luiz de Albuquerque Melo Filho / Pregoeiro - Equipe de Apoio.

Aviso de resultado de licitação

O Município de Corumbá-MS, através da Superintendência de Suprimentos e Serviços, comunica aos interessados que a Licitação Convite nº 16/2017 - Processo nº 215.040/2017. Órgão: Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá, visando à contratação  de  empresa para execução de obra/serviços  de instalações elétricas na sede da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá, resultou como vencedora a empresa E.DE MORAES-ME inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.642.067/0001-31.

Corumbá-MS, 20 de outubro de 2017.

(a) Carlos Alberto Monaco Junior - Presidente da CPL.

Aviso de Homologação e Adjudicação

O Município de Corumbá-MS, através da Secretaria Municipal de Educação, comunica aos interessados que homologou e adjudicou o procedimento e o resultado da Licitação Tomada de Preços nº 04/2017 - Processo nº 8.411/2017, visando à contratação de  empresa de engenharia para execução de obra/serviços de reforma, manutenção, pequenos reparos e pintura da Escola Municipal Rural Polo Paraguai Mirim no  município  de  Corumbá-MS, em favor da empresa PRESTADORA DE SERVIÇOS NASCIMENTO LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.940.459/01001-29, no valor total de R$ 211.223,47 (duzentos e onze mil, duzentos e vinte e três reais e quarenta e sete centavos).

Corumbá-MS, 23 de outubro de 2017.

(a)         Maria Eulina Rocha dos Santos - Secretária Municipal  de Educação.

Aviso de Resultado de Licitação

Pregão Presencial nº 099/2017 - Processo nº 218.649/2017

Órgão: Secretaria Municipal de Finanças e Gestão. O Município Corumbá-MS, através do pregoeiro, comunica aos interessados o resultado dos objetos da licitação supracitada, instaurado, visando à aquisição de materiais Permanentes (ar condicionado e cortinas de ar), para atender ao Centro de Atendimento ao Contribuente - CAC, tendo por vencedora(s) a(s) empresa(s): 1) NOVITA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTORA LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 24.205.885/0001-23, menor preço para o item: item 02 no valor total de R$ 1.104,00, 2) MARIA CIRLEI DA VEIGA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 20.132.097/0001-01, menor preço para o item: item 03 no valor total de R$ 2.250,00 e item 04 no valor total de R$ 8.640,00.

Item Fracassado: Item 01.

Corumbá / MS 23 de Outubro de 2017.

Luiz de Albuquerque Melo Filho - Pregoeiro / Equipe de Apoio.

Aviso de Resultado de Licitação

Pregão Presencial nº 097/2017 - Processo nº. 13.449/2017

Órgãos: Secretaria Municipal de Governo. O Município de Corumbá-MS, através do Pregoeiro, comunica aos interessados que o resultado dos objetos da licitação supracitada, instaurado visando à contratação de empresa especializada em serviços de sonorização e locação de equipamentos (sonorização de pequeno, médio e grande porte e locação de telão de datashow), tendo por vencedora a Empresa: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SALDANHA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.321.766/0001-80 - no valor global de R$ 79.280,00.

Corumbá / MS 23 de Outubro de 2017.

Luiz de Albuquerque Melo Filho - Pregoeiro / Equipe de Apoio.

Aviso de Repetição de Licitação

O Município de Corumbá - MS, torna público a repetição da Licitação, que será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº 207/2006, subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica, convocando os interessados para apresentarem propostas para o item 01:

Órgão: Secretaria Municipal de Finanças e Gestão.       .

Licitação: Pregão Presencial nº 099/2017 - Processo nº 218.649/2017

Objeto: Aquisição de materiais permanentes (ar condicionado e cortinas de ar), para atender ao Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC.

Recebimento e Abertura das Propostas: ás 09:30 horas do dia 08 de novembro de 2017.

Local: Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, sala licitação, situada na rua Gabriel Vandoni de Barros, 01 Bairro Dom Bosco - Corumbá-MS.

Edital: O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Superintendência de Suprimentos e Serviços da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS.

Corumbá / MS, 23 de outubro de 2017.

(a) José Ricardo Batista de Almeida - Superintendente de Suprimentos e Serviços.