CERTIDÃO Nº. 04/2017/CMS.                      

Certifica e dá publicidade ao fato de ter sido APRESENTADO ao Conselho Municipal de Saúde - CMS, o Relatório Financeiro do Fundo Municipal de Saúde, do 6º Bimestre/2016.

O Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.316, 21 de junho de 2013, em sua (131ª) Centésima Trigésima Primeira Reunião Extraordinária, realizada no dia 17 de fevereiro de 2017.

Certifica:

Artigo 1º. Torna público o fato que, no dia 10/02/2017, o CMS recebeu da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, Ofício nº. 101/2017/SMS, solicitando uma reunião, a fim de proceder à apresentação do Relatório Financeiro do Fundo Municipal de Saúde, do 6º Bimestre/2016, referente aos meses (novembro e dezembro/2016).

Atendido pelo Conselho. O relatório foi apresentado pelo Contador Francisco Vargas Borges, da Gerência Administrativa e Financeira da SMS.

Ao término das apresentações, o Pleno do CMS, deliberou encaminhar aos membros da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Municipal de Saúde para apreciar devendo apresentar parecer na próxima reunião para processo de votação.

Corumbá (MS), 20 de fevereiro de 2017.

Reinaldo Aparecido dos Santos

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 1.631, de 15 de janeiro de 2016.