DELIBERAÇÃO 014/CMDCA - 20 DE JUNHO  DE 2016.

Dispõe sobre a Aprovação da Prestação de Contas dos Balancetes de janeiro a abril/2016 referente ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORUMBÁ - CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 1136/91, considerando a Deliberação de sua Plenária, em Reunião Ordinária realizada no dia 20/06/2016, Ata 162ª;

Delibera:

Art.1º - Aprovar os Balancetes de janeiro a abril/2016 referente ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação.

Renata Miceno Papa de Almeida

Presidente do CMDCA

DELIBERAÇÃO 015/CMDCA/2016 - 20 DE JUNHO DE 2016

Dispõe sobre a Aprovação da Prestação de Contas de Convênio celebrado pela Entidade Associação de Pais e amigos dos Excepcionais - APAE referente a recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORUMBÁ - CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 1136/91, considerando a Deliberação de sua Plenária, em Reunião Ordinária realizada no dia 20/06/2016, Ata 162ª.

Delibera:

      Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas final  do Processo nº 4589/2016 - Convenio nº 14/2015 - Processo Original nº 17.329/2015, celebrado pela Entidade Associação de Pais e amigos dos Excepcionais - APAE referente a recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Projeto “Panificação Especial” valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).

      Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Renata Miceno Papa de Almeida

Presidente do CMDCA.