DECRETO Nº 1.680, DE 27 DE JUNHO DE 2016

Dispõe sobre a transformação de Cargos em Comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no  uso da atribuição conferida no inciso III do art. 82 da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 89, de 21 de dezembro de 2005,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesas, os Cargos em Comissão: um de Assessor Executivo I, símbolo DAG-02, um de Assessor Executivo III, símbolo DAG-04, dois de Assessor I, símbolo DAG-05, um de Assessor II, símbolo DAG-06, mais o saldo das transformações efetivadas através do Decreto nº 1.401, de 28 de julho de 2014, nos Cargos em Comissão: doze cargos de Assessor III, símbolo DAG-07.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de junho de 2016.

Corumbá, 27 de junho de 2016

PAULO DUARTE

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 1.681, DE 29 DE JUNHO DE 2016

Dispensa e nomeia membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações-JARI.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município e, em conformidade com a Lei nº 2.249, de 11 de abril de 2012,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica dispensado como membro da Junta Administrativa de Recursos de Infrações-JARI, Neymar Augusto de Oliveira, membro com conhecimento na área de Trânsito nível médio nomeado pelo Decreto nº 1.050, de 25 de maio de 2012.

Art. 2º Fica nomeado como membro da Junta Administrativa de Recursos de Infrações-JARI, João Emerson Cardoso, na vaga decorrente da dispensa de Neymar Augusto de Oliveira.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 29 de junho de 2016

PAULO DUARTE

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 1.682, DE 29 DE JUNHO DE 2016

Declara Hóspede de Honra do Município de Corumbá o Almirante- de-Esquadra Eduardo Bacellar Leal Ferreira, Comandante da Marinha.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, na forma  do art. 82, II c.c art. 100, I, “i”, ambos da Lei Orgânica do Município de Corumbá, e,

Considerando o reconhecimento da Marinha do Brasil como uma organização militar de importância para o país e de prestígio junto à comunidade corumbaense;

Considerando a representatividade do Almirante-de-Esquadra Eduardo Bacellar Leal Ferreira, Comandante da Marinha, em visita ilustre ao Município de Corumbá, nos dias 29 de junho a 1º de julho de 2016,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica declarado HÓSPEDE DE HONRA do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, o Almirante-de-Esquadra EDUARDO BACELLAR LEAL FERREIRA, Comandante da Marinha.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 29 de junho de 2016.

PAULO DUARTE

Prefeito  Municipal