DELIBERAÇÃO 09/CMDCA/2016 – 28 DE MARÇO DE 2016.

Dispõe sobre a Participação dos Delegados Municipais Eleitos para a X Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORUMBÁ - CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 1136/91, considerando a Deliberação de sua Plenária, em Reunião Ordinária realizada no dia 28/03/2016, Ata 153ª.

Delibera:

Art. 1º - Delibera a Participação dos Delegados Municipais Eleitos para a X Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente a realizar-se no período de 24 a 27 de Abril de 2016, sendo as seguintes: Laura Janaína Garcia Quidá (Governamental) e Mônica Barbosa Macedo (ONG).

Art. 2º - Delibera a concessão de passagens rodoviárias para os Delegados eleitos, trecho Corumbá/Campo Grande/Corumbá.

Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Renata Miceno Papa de Almeida

Presidente do CMDCA.