TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL Nº 016/2016

ORGÃO: Secretaria Municipal de Saúde.

OBJETO: Registro de preço para futura aquisição de medicamentos (tiopental sódico 1G e Cloreto de potássio 20 %). O Município de Corumbá, através da Secretaria Municipal de Saúde, com base na Lei n° 10.520/2002 e Decreto Municipal n.º 207/2006, declara HOMOLOGADO o procedimento licitatório Pregão Público Presencial nº 016/2016 - Processo Administrativo n° 42.984/2015 em favor da empresa: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICO FARMACEUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 44.734.671/0001-51, vencedora do certame do objeto acima citado, conforme os valores constantes do resultado da licitação publicado no Diário Oficial do Estado nº 9.116 de 02/03/2016 pág. 45 e Diário Oficial do Município de Corumbá – Ed. nº 886 de 02/03/2016 pág. 01.

Ordenador de Despesas: Dinaci Vieira Marques Ranzi – Secretária Municipal de Saúde.

Corumbá-MS, 01 de Abril de 2016.

Aviso de Licitação

O Município de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº 207/2006 e Decreto Municipal 1.280/2013, subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica:

Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

Licitação: Pregão Presencial nº 031/2016 - Processo nº 38.295/2015.

Objeto: aquisição de material de consumo (pão tipo frances, pão doce e pão tipo dog)

Recebimento e Abertura das Propostas: ás 08:30 horas do dia 15 de abril de 2016.

Local: Prefeitura Municipal de Corumbá–MS, sala licitação, situada na rua Gabriel Vandoni de Barros, 01 Bairro Dom Bosco – Corumbá-MS.

Edital: O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Superintendência de Suprimentos e Serviços da Secretaria Municipal de Gestão Pública, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS.

Corumbá / MS, 04 de abril de 2016.

(a) José Ricardo Batista de Almeida – Gerente de Compras – Respondendo pela Superintendência de Suprimentos e Serviços.

Aviso de Licitação

O Município de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº 207/2006 e Decreto Municipal 1.280/2013, subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica:

Órgão: FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL.

Licitação: Pregão Presencial nº 032/2016 - Processo nº 2.083/2016.

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de hospedagem com café da manhã

Recebimento e Abertura das Propostas: ás 10:00 horas do dia 15 de abril de 2016.

Local: Prefeitura Municipal de Corumbá–MS, sala licitação, situada na rua Gabriel Vandoni de Barros, 01 Bairro Dom Bosco – Corumbá-MS.

Edital: O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Superintendência de Suprimentos e Serviços da Secretaria Municipal de Gestão Pública, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS.

Corumbá / MS, 04 de abril de 2016.

(a) José Ricardo Batista de Almeida – Gerente de Compras – Respondendo pela Superintendência de Suprimentos e Serviços.

Extrato de Termo de Contrato Administrativo para Aquisição de Equipamentos de Proteção individual “EPIS” .

Processo nº 6206/2015 – Pregão Público Presencial nº 032/2015

Partes: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos e a empresa SIMÉIA A.H. MUSTAFÁ EPP, inscrita no CNPJ sob nº 24.602.765/0001-60

Objeto: Aquisição de equipamentos de proteção individual “EPIS”.

Valor: R$16.041,80(Dezesseis Mil e Quarenta e Um Reais e Oitenta Centavos)

Vigência: 12 (doze) meses                                                                                                 

Dotação Orçamentária: 31.10– Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos.

15.451.0101.4.490 – Reforma, Ampliação e Manutenção de Praças, Parques e Jardins

33.90.30.28 – Equipamentos e Material de Proteção e Segurança

Fonte de Recurso – 100.000

Data da Assinatura: 22/03/2016

AMPARO LEGAL: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Sr. Gerson da Costa Melo – Secretário Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos e Siméia Abdel Hag Muhamad Mustafá – Siméia A.H.M. Mustafá EPP.

Extrato do Contrato Administrativo para Aquisição de Material Permanente Nº. 004/2016.

Processo: 36.934/2015.

Partes: A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e a empresa Nasser Safa Ahmad-ME, inscrita no CNPJ/MF nº 73.328.999/0001-76.

Objeto: Aquisição de material permanente, par atender o Centro de Referencia Especializado de Assistência Social/CREAS.

Valor Global: R$ 29.130,00 (vinte e nove mil cento e trinta reais).

Duração: 03 meses.

Dotação Orçamentária: 23.92.08.244.0103.2633 - Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS.

44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Data da Assinatura: 23/03/2016.

Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Srª. Mabel Marinho Sahib Aguilar – Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e Sr. Nasser Safa Ahmad – Nasser Safa Ahmad-ME.

Extrato do Contrato Administrativo para Aquisição de Material Permanente Nº. 005/2016.

Processo: 36.934/2015.

Partes: A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e a empresa Sports Empório, Papelaria e Informática Ltda.-ME, inscrita no CNPJ/MF nº 24.596.082/0001-47.

Objeto: Aquisição de material permanente, par atender o Centro de Referencia Especializado de Assistência Social/CREAS.

Valor Global: R$ 5.240,00 (cinco mil duzentos e quarenta reais).

Duração: 03 meses.

Dotação Orçamentária: 23.92.08.244.0103.2633 - Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS.

44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Data da Assinatura: 23/03/2016.

Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Srª. Mabel Marinho Sahib Aguilar – Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e Srª. Daruichi Castro Ibrahim Mohammed – Sports Empório, Papelaria e Informática Ltda.-ME.

Extrato do Contrato Administrativo para Aquisição de Material Permanente Nº. 006/2016.

Processo: 36.934/2015.

Partes: A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e a empresa Versátil Comércio Representações e Serviços Ltda., inscrita no CNPJ/MF nº 09.663.596/0001-84.

Objeto: Aquisição de material permanente, par atender o Centro de Referencia Especializado de Assistência Social/CREAS.

Valor Global: R$ 19.720,00 (dezenove mil setecentos e vinte reais).

Duração: 03 meses.

Dotação Orçamentária: 23.92.08.244.0103.2633 - Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS.

44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Data da Assinatura: 23/03/2016.

Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Srª. Mabel Marinho Sahib Aguilar – Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e Sr. Mohamad Ahmad Mohd Abdalla Jubrie Saleh – Versátil Comércio Representações e Serviços Ltda.

Aviso de Prosseguimento da Concorrência Pública N° 07/2014

Processo n° 28.106/2014

Órgão Interessado: Agência Municipal de Trânsito e Transporte.

Objeto: SELEÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS (MOTO-TAXI”). O Município de Corumbá, através da Secretaria Municipal de Gestão Pública/Superintendência de Suprimentos e Serviços/CEL, comunica que em atendimento ao parecer da Procuradoria Geral do Município de Corumbá, às fls. nº 2042 à 2046 e do qual acolhido pelo Ordenador Despesa o Sr. Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos, a fl. Nº 2047, concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis, para os permissionários abaixo relacionados a efetuarem a regularização das seguintes documentações: 1) MÁRIO DA SILVA ADOUANE, apresentar Certidão negativa atualizada do registros de distribuição criminal expedida pela Justiça Federal (item 7.9 do edital); 2) MARCELO MENDES DE BARROS, apresentar declaração firmada em nome do pai que ele reside em sua companhia – (anexo III do edital), apresentar cópia autenticada dos seguintes documentos: Titulo de Eleitor, comprovante de quitação com o serviço militar obrigatório (item 7.4 do edital), CNH e apresentar cópia autenticada e atualizada do comprovante de residência (item 7.6 do edital); 3) EDELVES ALVES DA COSTA, apresentar declaração que reside no município a pelo menos 03(três) anos – (anexo II do edital); 4) DENILSON ROGÉRIO DAS NEVES, apresentar o comprovante de regularidade emitido pela receita Federal (item 7.2 do edital) e apresentar Certidão negativa atualizada dos registros de distribuição criminal expedida pela Justiça Federal (item 7.9 do edital); 5) LÉCIO AGUERO, apresentar declaração firmada em nome do pai que ele reside em sua companhia – (anexo III do edital); 6) RENATO POR DEUS IGNÁCIO DA SILVA, apresentar cópia autenticada da comprovação de quitação com o serviço militar obrigatório (item 7.4 do edital); 07) JEFERSON DOMINGUEZ SANCHEZ, apresentar cópia autenticada e atualizada do comprovante de residência (item 7.6 do edital); 08) GILMAR APARECIDO NUNES, apresentar cópia autenticada do título de eleitor (item 7.3 do edital), apresentar comprovação de quitação com o serviço militar obrigatório (item 7.4 do edital) e apresentar Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda Municipal (item 7.8 do edital); 09) MOISES TEIXEIRA ERVILHA, apresentar comprovação de quitação com o serviço militar obrigatório (item 7.4 do edital) e apresentar o comprovante de regularidade emitido pela receita Federal (item 7.2 do edital); 10) HEMERSON RONDON GOMES, apresentar declaração que reside no município a pelo menos 03 (três) anos – (anexo II do edital) e apresentar declaração firmada em nome do pai que ele reside em sua companhia – (anexo III do edital); 11) ANTONIO PROENÇA RODRIGUES MOTTA, apresentar Certidão negativa atualizada do registros de distribuição criminal expedida pela Justiça Federal (item 7.9 do edital); 12) DANIEL DE SENA DIAS, apresentar Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda Municipal (item 7.8 do edital) e apresentar cópia autenticada da CNH; 13) WAGNER ALECRIM DE LIMA, apresentar cópia autenticada e atualizada do comprovante de residência (item 7.6 do edital), apresentar a Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda Municipal (item 7.8 do edital) e apresentar Certidão negativa atualizada dos registros de distribuição criminal expedida pela Justiça Federal (item 7.9 do edital); 14) ISAIAS ALVES DE ARAÚJO, apresentar o comprovante de regularidade emitido pela Receita Federal (item 7.2 do edital), apresentar comprovação de quitação com o serviço militar obrigatório (item 7.4 do edital) e apresentar a Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda Municipal (item 7.8 do edital); 15) EDINEY DELMÃO MOSCIARO, apresentar Certidão negativa atualizada do registros de distribuição criminal expedida pela Justiça Estadual (item 7.9 do edital); 16) LUCIANO DA SILVA, apresentar Certidão negativa atualizada dos registros de distribuição criminal expedida pela Justiça Estadual (item 7.9 do edital) e apresentar Certidão de quitação com a Justiça Eleitoral (item 7.3 do edital); 17) ROSENILDO DA SILVA CALONGA, apresentar Certidão negativa atualizada dos registros de distribuição criminal expedida pela Justiça Estadual (item 7.9 do edital); 18) SEBASTIÃO DIAS DE JESUS, apresentar cópia autenticada e atualizada do comprovante de residência (item 7.6 do edital) e apresentar Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda Municipal (item 7.8 do edital) e apresentar Certidão de quitação eleitoral (item 7.3 do edital); 19) PAULO CESAR RIBEIRO GUIMARÃES, apresentar cópia autenticada e atualizada do comprovante de residência (item 7.6 do edital) e apresentar Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda Municipal (item 7.8 do edital); 20) JEFERSON BEZERRA, apresentar Certidão de quitação com a Justiça Eleitoral (item 7.3 do edital) e apresentar declaração firmada em nome do pai que ele reside em sua companhia – (anexo III do edital); 21) MOACIR PIO DA SILVA, apresentar cópia autenticada e atualizada do comprovante de residência (item 7.6 do edital); 22) GONÇALO CARDOSO DA SILVA, apresentar apresentar declaração firmada em nome do pai que ele reside em sua companhia – (anexo III do edital) e apresentar cópia autenticada e legível da CNH; 23) ALCIDES FRANCISCO LARA, apresentar comprovante de regularidade emitido pela Receita Federal (item 7.2 do edital); 24) MAURIZIO FERREIRA DE SOUZA, apresentar Certidão de quitação com a Justiça Eleitoral (item 7.3 do edital); 25) PIERRE ALVES DE OLIVEIRA, apresentar Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda Municipal (item 7.8 do edital); 26) GONÇALO DOMINGOS DE AMORIM, apresentar Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda Municipal (item 7.8 do edital), apresentar cópia autenticada dos seguintes documentos: Titulo de Eleitor, comprovante de quitação com o serviço militar obrigatório (item 74. do edital), CNH, comprovante de residência atualizada e apresentar a Certidão elencada no (item 7.9.1 do edital que não houve trânsito em julgado); 27) GUIDO PINTO, apresentar Certidão negativa atualizada dos registros de distribuição criminal expedida pela Justiça Federal (item 7.9 do edital); 28) JONAS RODRIGUES DOS SANTOS, apresentar Certidão negativa atualizada dos registros de distribuição criminal expedida pela Justiça Estadual (item 7.9 do edital); 29) HERLANIS RODRIGUES DE ARRUDA, apresentar cópia autenticada e atualizada do comprovante de residência (item 7.6 do edital), apresentar comprovante de quitação com o serviço militar obrigatório (item 7.4 do edital) e apresentar Certidão negativa atualizada dos registros de distribuição criminal expedida pela Justiça Federal (item 7.9 do edital); 30) JORGE BARBOSA DE SOUZA, apresentar Certidão negativa atualizada dos registros de distribuição criminal expedida pela Justiça Estadual (item 7.9 do edital); 31) FÁBIO NAVARROS GUERRA, apresentar declaração que reside no município a pelo menos 03 (três) anos – (anexo II do edital); 32) JAIR MOURA SANTANA, apresentar comprovante de quitação com o serviço militar obrigatório (item 7.4 do edital), cópia autenticada e legível da CNH e apresentar a Certidão elencada no item 7.9.1 do edital (que não houve trânsito em julgado); 33) JOSÉ LUIZ FERNANDES, apresentar Certidão negativa atualizada dos registros de distribuição criminal expedida pela Justiça Federal (item 7.9 do edital), apresentar Certidão de quitação com a Justiça Eleitoral (7.3 do edital), cópia autenticada e legível do título de Eleitor e apresentar Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda Municipal (item 7.8 do edital); 34) EVANILDO SOARES MORENO, apresentar Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda Municipal (item 7.8 do edital); 35) RINALDO SEBASTIÃO MARTINS ALVARES, apresentar comprovante de quitação com o serviço militar obrigatório (item 7.4 do edital); 36) PAULO ANTONIO OYOLA, apresentar Certidão negativa atualizada dos registros de distribuição criminal expedida pela Justiça Estadual (item 7.9 do edital); 37) WILSON CORREA MORAES FILHO, apresentar declaração que reside no município a pelo menos 03 (três) anos – (anexo II do edital); 38) WALTER REIS FLORES, apresentar cópia autenticada da CNH; 39) JOSÉ FLORES, apresentar Certidão de quitação com a Justiça Eleitoral (item 7.3 do edital) e apresentar Certidão negativa atualizada dos registros de distribuição criminal expedida pela Justiça Federal (item 7.9 do edital); 40) DELBE CARLOS DA SILVA, apresentar Certidão de quitação com a Justiça Eleitoral (item 7.3 do edital); 41) WILTON RIBEIRO DA SILVA, apresentar Certidão negativa atualizada dos registros de distribuição criminal expedida pela Justiça Federal (item 7.9 do edital), 42) GLAUCINEY RONDON DOS SANTOS, apresentar Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda Municipal (item 7.8 do edital); 43) CICERO CORDEIRO DA SILVA, apresentar Certidão de quitação com a Justiça Eleitoral (item 7.3 do edital) e apresentar a Certidão elencada no item 7.9.1 do edital (que não houve trânsito em julgado), 44) EGUINALDO CONCHE FIGUEIREDO; apresentar a Certidão elencada no item 7.9.1 do edital (que não houve trânsito em julgado) 45) JACKSON DA SILVA LESCANO, apresentar a Certidão elencada no item 7.9.1 do edital (que não houve trânsito em julgado), 46) PAULO CESAR VAREIRO AMARILHA, apresentar Certidão negativa atualizada dos registros de distribuição criminal expedida pela Justiça Estadual (item 7.9 do edital) e 47) JAIME RICHARD CASTEDO ARANDA, apresentar Certidão negativa atualizada dos registros de distribuição criminal expedida pela Justiça Federal (item 7.9 do edital).

Comissão Especial de Licitação

Corumbá-MS, 01 de abril de 2016.