EDITAL 02/CMDCA/2015

ELEIÇÃO DE CONSELHEIROS

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

BIENIO 2015-2017.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Corumbá/MS (CMDCA) no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as disposições da Lei Federal 8069/90 – Estatuto da criança e do Adolescente – ECA e da Lei Municipal 1.136/91 – Lei de Criação do CMDCA de Corumbá/MS. Torna pública a relação das entidades aptas para o pleito dos representantes da Sociedade Civil do CMDCA.

Resolve:

Art. 1º – Homologar a relação das entidades representantes da Sociedade Civil, aptas a concorrer o pleito.

Art. 2º- As entidades que cumpriram o prazo e os documentos necessários para o credenciamento foram:

I.Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE

II.Centro de Equoterapia Odilza Miranda de Barros

III.Casa de Recuperação Infantil Pe. Antônio Muller – CRIPAM

IV.CENPER- Centro Padre Ernesto de Promoção Humana e Ambiental.

V.Instituto Moinho Cultural Sul Americano

VI.MSMT – Cidade Dom Bosco

VII.Oficina Mãos Amigas Santo Antônio de Pádua

Art. 3º - A eleição para o CMDCA dar-se-á no dia 16/10/2015 conforme edital de convocação publicado no dia 28/09/2015, pelo Diário Oficial do Município de Corumbá.

Art. 4º - Os casos omissos ao presente serão resolvidos pela comissão eleitoral conforme edital de convocação publicado no dia 28/09/2015, pelo Diário Oficial do Município de Corumbá.

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 Corumbá, 08 de outubro de 2015.

Comissão Eleitoral