DELIBERAÇÃO 035/CMDCA – 30 de setembro de 2015.

Dispõe sobre o Plano Municipal de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, Liberdade Assistida e Prestação de Serviço a Comunidade para o ano de 2015/2025 e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORUMBÁ - CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 1136/91, considerando a Deliberação de sua Plenária, em Reunião Ordinária realizada no dia 30/09/2015, Ata 141ª;

Delibera:

Art.1º - Aprovar o Plano Municipal de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, Liberdade Assistida e Prestação de Serviço a Comunidade para o ano de 2015/2025.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação.

LINDIVALDA GONÇALVES DOS SANTOS

Presidente do CMDCA

DELIBERAÇÃO 036/CMDCA/2015 – 16 de outubro de 2015.

Dispõe sobre o resultado das Eleições para escolha dos Conselheiros Não Governamentais do CMDCA, para o Biênio de 2015/2017 e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORUMBÁ - CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 1236/91, considerando a Deliberação de sua Plenária, em Reunião Extraordinária realizada no dia 16/10/2015, Ata 142ª;

Delibera:

Art. 1º - Publicizar o resultado das Eleições para escolha dos Conselheiros Não Governamentais do CMDCA, para o Biênio de 2015/2017;

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Lindivalda Gonçalves dos Santos

Presidente do CMDCA