Decreto Orçamentário nº 31 de 19 de maio de 2015
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art.82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no Art. 8º da Lei 2.465 de 29 de Dezembro de 2014.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$814.815,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)orçamentária(s):
022392FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
08.244.0103.2646.00003.1.90.04.0020.000,00 |
022393FUNDO M. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
08.243.0103.2650.00003.3.90.30.00500,00 |
08.243.0103.2650.00003.3.90.32.002.700,00 |
022492FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
12.361.0103.2594.00003.3.90.14.00400,00 |
022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.122.0103.2671.00003.3.90.47.001.000,00 |
10.301.0103.2674.00003.3.90.47.001.300,00 |
10.301.0103.2675.00003.3.90.30.005.000,00 |
10.301.0103.2675.00003.3.90.47.001.300,00 |
10.302.0103.2680.00003.3.90.14.002.000,00 |
10.302.0103.2680.00003.3.90.30.006.000,00 |
10.304.0103.2684.00003.3.90.47.00700,00 |
10.305.0103.2673.00003.3.90.47.00500,00 |
10.302.0103.2697.00003.3.90.47.00500,00 |
022710SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
022710SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
04.131.0102.4024.00003.3.90.39.008.000,00 |
022791FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ |
27.812.0103.4170.00003.1.90.94.002.400,00 |
022792FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS |
08.244.0103.4040.00004.4.90.51.00212.900,00 |
023110SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS |
04.122.0101.4181.00004.4.90.51.0047.100,00 |
16.451.0103.5174.00004.4.20.42.00460.000,00 |
023192AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE |
26.452.0103.4192.00003.3.90.30.001.600,00 |
26.452.0103.4190.00003.3.90.93.0038.115,00 |
023302PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
03.092.0102.4321.00003.3.90.36.002.000,00 |
023305COORDENADORIA MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA |
06.181.0103.4350.00003.3.90.39.00800,00 |
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
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Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
CORUMBA, 19 de maio de 2015
EMILENE PEREIRA GARCIAPAULO DUARTE
Secretária Municipal de Fazenda e PlanejamentoPrefeito Municipal