DECRETO Nº 1.528, DE 15 DE JUNHO DE 2015

Dispõe sobre a convocação da XI Conferência Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS.

O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VII do art.82 da Lei Orgânica do Município, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, tendo em vista o inciso VI do art.18 da Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica convocada a XI Conferência Municipal de Assistência Social de Corumbá, a ser realizada, no período de 9 a 10 de julho de 2015, no Auditório da UFMS – Unidade III, Rua Domingos Sahib nº 99, Bairro Cervejaria.

Parágrafo único. A XI Conferência Municipal de Assistência Social terá como Tema: Consolidar o SUAS de vez rumo a 2026. Lema: Pacto Republicano no SUAS rumo a 2026: O SUAS que temos e o SUAS que queremos.

Art. 2º A XI Conferência Municipal de Assistência Social terá composição paritária de representantes:

I – do Governo Municipal;

II – da Sociedade Civil.

Parágrafo único. A Comissão Organizadora da XI Conferência Municipal de Assistência Social, que será coordenada pela Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, instituída por Deliberação 022/CMAS/2015 expedida pelo CMAS.

Art. 3º Constituem objetivos da XI Conferência Municipal de Assistência Social:

I – avaliar o planejamento das ações e atividades relacionadas à gestão, ao provimento dos serviços, programas, projetos, benefícios e transferência de renda e de apoio ao exercício do controle social ano âmbito do SUAS para os próximos dez anos.

Art 4º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.

Art 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 15 de junho de 2015.

PAULO DUARTE

Prefeito Municipal