DECRETO Nº 1.501, DE 24 DE MARÇO DE 2015

Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição conferida no inciso III do art. 82 da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 89, de 21 de dezembro de 2005,

DECRETA:

Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão: um de Comandante da Guarda Municipal, símbolo DAG 03, um de Assessor-Executivo II, um de Assessor I, símbolo DAG 05 e dois de Assessor II, símbolo DAG 06 em um de Subsecretário, símbolo DAG 01, um de Assessor Executivo I, símbolo DAG 03 e um de Comandante da Guarda Municipal, símbolo DAG 04.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de março de 2015.

Corumbá, 24 de março de 2015

PAULO DUARTE

                                                                                            Prefeito Municipal