CERTIDÃO Nº. 04/2015/CMS.

Certifica e dá publicidade ao fato de ter sido APRESENTADO ao Conselho Municipal de Saúde - CMS, o Plano Anual da Vigilância Sanitária – 2015.

O Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.316, 21 de junho de 2013, em sua (402ª) Quatrocentesima Segunda Reunião Ordinária, realizada no dia 10 de março de 2015.

Certifica:

Artigo 1º. Torna público o fato que conforme apresentação do referido Plano Anual da Vigilância Sanitária - 2015, pelo Coordenador da Vigilância Sanitária Luiz Arruda Mavignier Neto, na citada reunião, que logo após apresentação houve questionamentos pelos conselheiros e esclarecimentos por parte da Coordenador da VG da Secretaria Municipal de Saúde. Colocou em votação. Aprovado por unanimidade.

Corumbá (MS), 11 de março de 2015.

Reinaldo Aparecido dos Santos

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 1. 287, de 19 de dezembro de 2013.

RESOLUÇÃO CMS N° 05/2015, de 11 de março de 2015.

Dispõe sobre aprovação do Plano Anual da Vigilância Sanitária - 2015, e da outras providências.

O Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.316, 21 de junho de 2013, em sua (402ª) Quatrocentesima Segunda Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, realizada no dia 10 de março de 2015.

Resolve:

Art.1º - Aprovar o Plano Anual da Vigilância Sanitária – 2015, conforme Certidão nº 04/2015/CMS.

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Corumbá (MS), 11 de março de 2015.

Reinaldo Aparecido dos Santos

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 1.287, de 19 de dezembro de 2013.

Homologo a Resolução nº. 05/2015, de nos termos do Decreto nº. “P” nº. 3/2013 de 01.01.2013 que delega competência.

Dinaci Vieira Marques Ranzi

Secretária Municipal de Saúde