TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL Nº 088/2017

ORGÃO: Secretaria Municipal de Saúde.

OBJETO: Aquisição de insulina glargina, visando atender a ordem judicial. O Município de Corumbá através da Secretaria Municipal de Saúde, com base na Lei n° 10.520/2002 e Decreto Municipal n.º 207/2006, declara HOMOLOGADO o procedimento licitatório Pregão Público Presencial nº 088/2017 - Processo Administrativo n° 15.230/2017 em favor da empresa: FARMACIA O’ASIS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 15.941.305/0001-75, vencedora do certame do objeto acima citado, conforme os valores constantes do resultado da licitação, publicado no Diário Oficial do Estado nº 9.491 de 12/09/2017 pág. 121 e Diário Oficial do Município de Corumbá - Ed. nº 1.269 de 12/09/2017 pág. 03 .

Ordenador de Despesas: Rogerio dos Santos Leite - Secretário Municipal Saúde.

Corumbá-MS, 28 de Setembro de 2.017.

Extrato do Contrato Administrativo Nº 18/2017 - Pregão Presencial 042/2017

Processo: 2.344/2017

Partes: O Secretário Municipal de Saúde e a empresa PANTANAUTICA LTDA-ME, inscrita no C.N.P.J./MF sob nº 03.298.488/0001-73.

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de reforma e adequação de barco, com fornecimento de material, para atender as ações da saúde indígena.

Valor: R$ 33.500,00 (Trinta e Três Mil e Quinhentos Reais).

Duração: 90 (noventa) dias

Dotação Orçamentária:

25.91.10.301.0103.2676                                                                                                                                         Gerenciamento das Ações Atenção Básica - Saúde Indígena

33.90.39.00                                                                                                                                                                      Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Gestor: Thais Luzio Fernandes - matrícula 6856

Fiscal: Cleyton Rodolfo Ferreira - matrícula 3802

Data da Assinatura: 27/09/2017.

Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Sr. Rogério dos Santos Leite - SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE - e - Sr. Jorge da Silva Santos - PANTANAUTICA LTDA-ME.

Extrato do Contrato Administrativo Nº 16/2017 - Pregão Presencial 070/2017

Processo: 12.073/2017

Partes: O Secretário Municipal de Saúde e a empresa MAIORCA SOLUÇÕES EM SAUDE, SEGURANÇA E PADRONIZAÇÃO EIRELI-ME, inscrita no C.N.P.J./MF sob nº 24.259.043/0001-54.

Objeto: Aquisição de balanças mecânicas portáteis e balanças pediátricas digitais para atender as unidades de estratégias de saúde da família.

Valor: R$ 3.720,00 (Três Mil e Setecentos e Vinte Reais).

Duração: 12 (doze) meses

Dotação Orçamentária:

25.91.10.301.0103.2674                                                                                                                                         Gerenciamento das Ações Atenção Básica - PAB FIXO

44.90.52.00                                                                                                                                                                      Equipamentos e Material Permanente

Gestor: Thais Luzio Fernandes - matrícula 6856

Fiscal: Ítala Apoliana Guimarães Amorim - matrícula 11011

Data da Assinatura: 27/09/2017.

Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Sr. Rogério dos Santos Leite - SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE - e - Sr. Lucas de Andrade Coutinho - MAIORCA SOLUÇÕES EM SAUDE, SEGURANÇA E PADRONIZAÇÃO EIRELI-ME.

Extrato do Contrato Administrativo Nº 17/2017 - Pregão Presencial 070/2017

Processo: 12.073/2017

Partes: O Secretário Municipal de Saúde e a empresa SIMEIA A H M MUSTAFA, inscrita no C.N.P.J./MF sob nº 24.602.765/0001-60.

Objeto: Aquisição de balanças mecânicas portáteis e balanças pediátricas digitais para atender as unidades de estratégias de saúde da família.

Valor: R$ 5.998,00 (Cinco Mil Novecentos e Noventa e Oito Reais).

Duração: 12 (doze) meses

Dotação Orçamentária:

25.91.10.301.0103.2674                                                                                                                                         Gerenciamento das Ações Atenção Básica - PAB FIXO

44.90.52.00                                                                                                                                                                      Equipamentos e Material Permanente

Gestor: Thais Luzio Fernandes - matrícula 6856

Fiscal: Ítala Apoliana Guimarães Amorim - matrícula 11011

Data da Assinatura: 27/09/2017.

Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Sr. Rogério dos Santos Leite - SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE - e - Sr. SIMEIA ABDEL HAG MUHAMMAD MUSTAFA - SIMEIA A H M MUSTAFA.

Aviso de Licitação

O Município de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº 207/2006, subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica:

Órgão: Secretaria Municipal de Governo.                                                                                                                 

Licitação: Pregão Presencial nº 97/2017 - Processo nº 13.449/2017.

Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de sonorização e locação de equipamentos (sonorização de pequeno, médio e grande porte e locação de telão de datashow).

Recebimento e Abertura das Propostas: ás 08:30 horas do dia 18 de outubro de 2017.

Local: Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, sala licitação 02, situada na rua Gabriel Vandoni de Barros, 01 Bairro Dom Bosco - Corumbá-MS.

Edital: O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Superintendência de Suprimentos e Serviços da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS

Corumbá / MS, 29 de setembro de 2017.

(a) José Ricardo Batista de Almeida -Superintendente de Suprimentos e Serviços.

Aviso de Licitação

O Município de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº 207/2006, subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica:

Órgão: Secretaria Municipal de Governo.                                                                                                                 

Licitação: Pregão Presencial nº 98/2017 - Processo nº 216.965/2017.

Objeto: aquisição de 01(um) veículo automotor tipo van com no mínimo 15 lugares 0 km, para atender ao Centro de Atenção Psicossocial - José Fragelli CAPS II.

Recebimento e Abertura das Propostas: ás 10:00 horas do dia 18 de outubro de 2017.

Local: Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, sala licitação 02, situada na rua Gabriel Vandoni de Barros, 01 Bairro Dom Bosco - Corumbá-MS.

Edital: O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Superintendência de Suprimentos e Serviços da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS

Corumbá / MS, 29 de setembro de 2017.

(a) José Ricardo Batista de Almeida -Superintendente de Suprimentos e Serviços.

Aviso de Licitação

O Município de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº 207/2006, subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica:

Órgão: Secretaria Municipal de Finanças e Gestão.                                                                                                  

Licitação: Pregão Presencial nº 99/2017 - Processo nº 218.649/2017.

Objeto: aquisição de materiais permanentes (ar condicionado e cortinas de ar), para atender ao Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC.

Recebimento e Abertura das Propostas: ás 08:30 horas do dia 19 de outubro de 2017.

Local: Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, sala licitação 02, situada na rua Gabriel Vandoni de Barros, 01 Bairro Dom Bosco - Corumbá-MS.

Edital: O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Superintendência de Suprimentos e Serviços da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS

Corumbá / MS, 29 de setembro de 2017.

(a) José Ricardo Batista de Almeida - Superintendente de Suprimentos e Serviços.

Aviso de Licitação

O Município de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº 207/2006, subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica:

Órgão: Fundação do Meio Ambiente do Pantanal.                                                                                                     

Licitação: Pregão Presencial nº 100/2017 - Processo nº 216.810/2017.

Objeto: contratação de empresa para reforma e manutenção, com fornecimento de material do barco patrimônio nº 46266 da Fundação do Meio Ambiente do Pantanal.

Recebimento e Abertura das Propostas: ás 10:00 horas do dia 19 de outubro de 2017.

Local: Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, sala licitação 02, situada na rua Gabriel Vandoni de Barros, 01 Bairro Dom Bosco - Corumbá-MS.

Edital: O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Superintendência de Suprimentos e Serviços da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS.

Corumbá / MS, 29 de setembro de 2017.

(a) José Ricardo Batista de Almeida - Superintendente de Suprimentos e Serviços.

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 011 /2017 - PP 02/2017

Processo: 221.297/2017

Partes: O Secretario Municipal de Governo e a empresa K.S.M ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF nº 03.707.171/0001-43.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE INFRAESTRUTURA, “CARONA” NA ATA N. 01/2017 DA FUNDAÇÃO DA CULTURA E DO PATRÔMINIO HISTÓRICO DE CORUMBÁ.

Valor: R$ 236.500,00 (duzentos e trinta e seis mil e quinhentos reais).

Duração: 17/02/2018.

Dotação Orçamentária:

35.00   - Secretaria Municipal de Governo

33.00   - Governadoria

33.01   - Gabinete do Prefeito

37.10.04.122.4310 - Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Prefeito

33.90.39.00.00 - Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica

Data da Assinatura: 26/09/2017.

Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Sr. CASSIO AUGUSTO DA COSTA MARQUES, SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO e KERMSON SILVA MARTINS - K.S.M ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA ME.

Aviso de Resultado de Licitação

Pregão Presencial nº 045/2017- Processo nº 6.411/2017

Órgão: Secretaria Municipal de Governo. O Município Corumbá-MS, através do pregoeiro, comunica aos interessados o resultado dos objetos da licitação supracitada, instaurado, visando o Registro de preços para contratação de empresa para aquisição de material de consumo de fardamento para reestruturar a Guarda Municipal de Corumbá, tendo por vencedora, conforme ordem dos itens na Ata a(s) empresa(s): 1) FACIL TENDTUDO LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob n° 10.907.486/0001-08, menores preços para os itens: item 21 no valor total de R$ 1.800,00, 2) STS COMERCIO VAREJISTA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob n° 12.706.257/0001-42, menores preços para os itens: item 05 no valor total de R$ 1.200,00, 3) SPORTS EMPÓRIO, PAPELARIA E INFORMATICA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob n° 24.596.082/0001-47, menores preços para os itens: item 07 no valor total de R$ 699,40, item 20 no valor total de R$ 764,80, 4) NASSER SAFA AHMAD - ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 73.328.999/0001-76, menores preços para os itens: item 06 no valor total de R$ 5.625,00, item 08 no valor total de R$ 1.040,00, item 09 no valor total de R$ 312,00, item 10 no valor total de R$ 1.248,00, item 11 no valor total de R$ 5.616,00, item 12 no valor total de R$ 1.248,00, item 13 no valor total de R$ 2.808,00, item 14 no valor total de R$ 6.013,50, item 15 no valor total de R$ 6.525,00, item 16 no valor total de R$ 422,00, item 17 no valor total de R$ 1.477,00, item 18 no valor total de R$ 2.004,50, item 19 no valor total de R$ 3.165,00, item 22 no valor total de R$ 3.660,00, item 23 no valor total de R$ 298,00, item 24 no valor total de R$ 298,00, item 25 no valor total de R$ 745,00, item 26 no valor total de R$ 149,00, item 27 no valor total de R$ 298,00.

CORUMBÁ /MS 18 de Setembro de 2017.

Luiz de Albuquerque Melo Filho / Pregoeiro - Equipe de Apoio.

Extrato do Termo de Revogação - Aquisição de Material de Consumo de Fardamento para Reestruturar a Guarda Municipal de Corumbá - Pregão Presencial Nº 45/2017 - Processo Nº 6.411/2017

Com fundamento no art. 49 da Lei Nº 8666/93 e demais princípios que regem o procedimento licitatório e a atuação da Administração Pública, em especial o princípio da autotutela, não qual preconiza a revisão dos atos praticados pela Administração Pública a qualquer momento, (Súmula 473 do STF1), é que esta Secretaria Municipal de Governo revoga o resultado dos itens 1, 2, 3 e 4 do Pregão Presencial 045/2017, Processo Nº 6.411/2017, tomando, por conseguinte, sem efeitos os atos decorrentes do mesmo e determinando o prosseguimento do certame para os demais itens.

A presente revogação consubstancia-se pela reprovação das amostras apresentadas pela primeira e segunda colocada da sessão pública, uma vez que as amostras apresentadas pelos participantes não atenderam as especificações contidas no Edital.

Consubstanciado no Parecer Jurídico nº 764/2017, da Procuradoria Geral do Município, fls. 536/537, declaro REVOGADO PARCIALMENTE os atos praticados no Pregão Presencial Nº 045/2017, com referência aos Itens 01, 02, 03 e 04 (BOINA Preta), que teve por vencedora a empresa Fácil Tendtudo Ltda - ME e posteriormente a empresa STS Comércio Varejista Ltda - EPP, no que diz respeito a não aprovação das amostras apresentadas pelas empresas, assim como as publicações posteriores ao certame, tornando, por conseguinte, sem efeitos os atos decorrentes do mesmo.

Isto posto, em respeito ao princípio do contraditório e a ampla defesa, determino a publicação da anulação do certame do Diário Oficial do Município, concedendo às empresas participantes, a partir da data da publicação do extrato desta decisão, o prazo legal de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos, nos termos e em cumprimento ao disposto no artigo 109, inciso I, letra “c”, da Lei Federal Nº 8.666/93 e ulteriores alterações.

Corumbá-MS, 18 de setembro de 2017.

Cássio Augusto da Costa Marques - Assessor Especial - Respondendo pela Secretaria Municipal de Governo - Portaria “P” Nº 331, de 08 de março de 2017.