Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº 107/2009.

Partes: Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa I.S. Fernandes e Filhos Ltda-ME.

Objeto: Cláusula Primeira: O objeto do presente instrumento de aditivo é prorrogar o prazo contratual por mais 06 (seis) meses, a contar de 09/12/2014, com base na justificativa constantes às fls. 447 dos autos nº 34.346/2009, bem como reajustar o aluguel, com base na Tabela FGV/IGPM, que passará a ser de R$ 13.737,98 (treze mil setecentos e trinta e sete reais e noventa e oito centavos), observando a tabela apresentada pela Secretaria consulente (fl. 450). Cláusula Segunda: O presente termo aditivo tem por base legal a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como a Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato). Cláusula Terceira: As partes contratantes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

Data da Assinatura: 08/12/2014.

Assinam: Dinaci Vieira Marques Ranzi– Secretária Municipal de Saúde e a Empresa I.S. Fernandes e Filhos Ltda-ME.