EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO

 Processo 48.802/2013

PARTES: Secretaria Municipal de Saúde e Juliano Silva de Oliveira

OBJETO: Prestação de serviços para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, inerente às atribuições Médico de Estratégia de Saúde de Familia –para o atender com carga horária de 40 (quarenta ) horas semanais.

VALOR MENSAL:R$:6.278,08(seis mil ,duzentos e setenta e oito reais e oito centavos

 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

25.00 – Secretaria Municipal de Saúde 25.91–Fundo Municipal de Saúde

10.302.103.2674-Gerenciamento das Ações Atenção Básica –PAB FIXO

31.90.04.00-Contratação por tempo Determinado

DURAÇÃO: O contrato vigorará pelo prazo de 12(doze meses ) a contar da data de sua assinatura

DATA DE ASSINATURA:15/12/2014

BASE LEGAL: Artigo 37, IX, da Constituição Federal, e inciso VI do art. 2º. da Lei Complementar Municipal nº. 115, de 26 de dezembro de 2007. O presente Contrato poderá ser prorrogado, persistindo os motivos da sua celebração, obedecendo o que dispõe o art. 3º da Lei Complementar Municipal nº 115 de 26 dezembro de 2007.

ASSINAM: Dinaci Vieira Marques Ranzi – Secretária Municipal Saúde e Juliano Silva de Oliveira .