EXTRATO DE TERMO DE REVOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17.626/2014 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 075/2014

O Município de Corumbá/MS, através da Secretaria Municipal de Governo, torna público para conhecimento de todos os interessados, que frente ao princípio da auto tutela que autoriza a Administração a qualquer momento, proceder à revisão dos seus próprios atos (Súmulas 346 e 473 do STF), com fulcro no art. 49 da Lei n° 8.666/93 e alterações.

RESOLVE: REVOGAR o processo licitatório nº 17.626/204, que originou o Pregão Presencial nº 075/2014, objetivando a aquisição de materiais e equipamentos destinados para atender ao Centro Cirúrgico Geral e Esterilização, CTI geral e urgências nos demais setores da Santa Casa de Corumbá do 5º Termo Aditivo do Convênio que celebram entre si a Prefeitura Municipal de Corumbá, Mineração Corumbaense Reunida S/A e a Associação Beneficente de Corumbá.

Data da assinatura: 24/10/2014.

Assina: Márcio Aparecido Cavasana da Silva – Secretário Municipal de Governo.