TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL Nº 194/2014

ORGÃO: Secretaria Municipal de Governo.

OBJETO: Aquisição de Material de Consumo (Lona Plástica). O Município de Corumbá, através da Secretaria Municipal de Governo, com base na Lei n° 10.520/2002 e Decreto Municipal n.º 207/2006, declara HOMOLOGADO o procedimento licitatório Pregão Público Presencial nº 194/2014 - Processo Administrativo n° 25.169/2014 e adjudica a empresa: SIMEIA A.H.M. MUSTAFA – EPP - ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 24.602.765/0001-60, vencedoras do certame do objeto acima citado, conforme os valores constantes do resultado da licitação publicado no Diário Oficial do Estado nº 8.761 de 19/09/2014 pág. 36 e Diário Oficial do Município de Corumbá – Ed. nº 545 de 19/09/2014 pág. 01.

Ordenador de Despesas: Marcio A. Cavasana da Silva –Secretário Municipal de Governo.

Corumbá-MS, 17 de Outubro de 2014

Aviso de Ratificação

Termo de Ratificação de dispensa de Licitação

Processo: 39.534/2014

RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação com fundamento, fulcro ao art. II do art. 24 da Lei 8.666/93.

Objeto: Contratação da empresa SEDEP SERVIÇO DE ENTREGA DE DESPACHOS E PUBLICAÇÕES LTDA-MS. CNPJ: 37.535.259/0001-47, para prestação de serviço de entrega de despachos e publicações do diário da justiça e oficial por um período de 12 (doze) meses.

Base Legal: Fulcro ao art. II do art. 24da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, face ao que consta no processo administrativo acima identificado.

Valor: R$ 5.652,72 (Cinco mil seiscentos e cinqüenta e dois reais e setenta e dois centavos).

Vigência:12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato.

Secretaria Municipal de Governo

33.93.03.092.0102.4.450 – Implementação das Ações do FEPROM

33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros

Corumbá- MS, 16 de outubro de 2014.

Assina: Márcio Aparecido Cavasana da Silva – Secretário Municipal de Governo.