Extrato do Termo de Convênio nº. 19/2014 – Processo nº. 18848/2014

Partes: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e Casa de Recuperação Infantil Padre Antonio Muller – CRIPAM.

Objeto: O presente Convênio tem por objeto a formação preventiva e técnica para a realização de despesas de custeio, aquisição de equipamentos, contratação de funcionários, visando à capacitação humana, social e de geração de renda de 200 adolescentes e jovens atendidos.

Valor Global: R$ 67.040,30 (sessenta e sete mil, quarenta reais e trinta centavos)

Dotação Orçamentária:

23.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

23.93 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

08243.103 - PROCIDADÃO - CORUMBA

2.639 - Proteção à Criança e ao Adolescente

150000 - FMDCA - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

44.50.42.00 - Auxílios

33.50.43.00 - Subvenções Sociais

Vigência: 06 (seis) meses a contar de sua assinatura.

Data da assinatura: 23 de junho de 2014.

Ampara Legal: Lei 8.666/93, Decreto Municipal nº. 635/2009 e Lei nº. 2087/2008, suas devidas alterações e demais legislação correlatas.

Assinam: Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania – Andréa Cabral Ulle e Luisa Maria Correa Martins – Presidente da Casa de Recuperação Infantil Padre Antonio Muller - CRIPAM.