DECRETO N° 1.351, DE 22 DE ABRIL DE 2014

Cria Comissão Técnica para avaliar e julgar as propostas técnicas modalidade concorrência nº 003/2014 - implantação de infraestrutura de rede digital de transmissão de dados no Município de Corumbá.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1° Fica criada a Comissão Técnica para avaliar e julgar as propostas técnicas do objeto da licitação modalidade concorrência n° 003/2014 – para implantação de infraestrutura completa de rede digital de transmissão de dados - Processo 7.269/2013, com a seguinte composição:

Art. 2º A designação dos membros não implica ônus ou vínculo com a Administração Pública, nem quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 Corumbá, 22 de abril de 2014.

PAULO DUARTE

Prefeito Municipal