RESOLUÇÃO FMIS Nº 007, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017

Dispõe sobre as aprovações realizadas pelo Comitê Avaliador do Fundo Municipal de Investimentos Sociais e constantes na ata de reunião ordinária datada em 31/08/2017.

O Comitê Avaliador do Fundo Municipal de Investimentos Sociais - CAFMIS, instituído pelo Decreto Municipal n° 020/2001 de 18/01/2001, órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à Secretaria Municipal de Governo, no uso de suas atribuições legais, pelo que foi deliberado em reunião ordinária ocorrida em 31/08/2017,

RESOLVE:

Art. 1°. Tornar público a:

I - aprovação da Prestação de Contas do Projeto Equoterapia - Convênio nº. 02/2016 no valor de R$ 196.800,00 (cento e noventa e seis mil, oitocentos reais);

II - aprovação da Prestação de Conta do Projeto Moinho Cultural - Convênio nº. 06/2015 no valor de R$ 250.936,40 (duzentos e cinquenta mil, novecentos e trinta e seis reais e quarenta centavos);

III - aprovação do aditivo para conclusão dos serviços referente a “reforma e reparo com adequação e acessibilidade no CRAS-I” no valor de R$ 3.718,63 (três mil, setecentos e dezoito reais e sessenta e três centavos);

IV - aprovação do Projeto Casa Corumbá apresentado pelo Gabinete do Prefeito no valor de R$ 311.393,54 (trezentos e onze mil, trezentos e noventa e três reais e cinquenta e quatro centavos);

V - aprovação de Projeto para aquisição de Ônibus Escolar com acessibilidade apresentado pela Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 227.500,00 (duzentos e vinte e sete mil, quinhentos reais); e

VI - aprovação do Projeto Social - Casamento Civil Comunitário apresentado pela Secretaria Especial de Cidadania e Direitos Humanos no valor de R$ 60.346,50 (sessenta mil, trezentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos)

Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 31 de agosto de 2017.

CASSIO AUGUSTO DA COSTA MARQUES

ASSESSOR ESPECIAL

Respondendo pela SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Portaria “P” n. 331, de 08 de março de 2017

Gestor do Fundo de Investimentos Sociais - FMIS