DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0166 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2.013
“Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 893.100,00 e dá outras providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no Art. 9º da Lei nº 2.278 de 20 de dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
2400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
24.92 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
24.92.12.361.1032.594-33903917.000,00 |
24.92.12.366.1032.597-3190043.120,00 |
24.92.12.366.1032.597-319113950,00 |
2500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
25.91 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
25.91.10.302.1032.680-33903978.000,00 |
25.91.10.302.1032.681-3390363.000,00 |
2700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
27.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
27.10.04.131.1024.024-3390398.430,00 |
27.91 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ |
27.91.27.812.1034.170-33504120.000,00 |
3100 - SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS |
31.10 - SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS |
31.10.04.122.1044.181-33903940.000,00 |
31.10.15.451.1044.180-33903915.000,00 |
31.10.15.451.1045.064-449051307.600,00 |
31.10.25.752.1045.069-339039180.000,00 |
3300 - GOVERNADORIA |
33.80 - FUNDAÇÃO INSTIT.DE DESENV.URB. E DO PATR.HISTÓRICO |
33.80.04.126.1014.253-44905228.000,00 |
33.80.15.452.1044.250-44905212.000,00 |
33.96 - FUNDAÇÃO DE CULTURA DE CORUMBÁ |
33.96.13.392.1034.121-31901177.000,00 |
33.96.13.392.1034.121-3390145.000,00 |
33.96.13.392.1034.121-33903915.000,00 |
33.96.13.392.1034.121-44905215.000,00 |
33.96.13.392.1044.120-33504323.000,00 |
33.96.13.392.1044.120-33903915.000,00 |
33.97 - FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL |
33.97.23.695.1044.100-33903920.000,00 |
33.97.23.695.1044.100-44905210.000,00 |
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
2400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
24.92 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
24.92.12.361.1032.590-44905117.000,00 |
24.92.12.361.1032.598-4490524.070,00 |
2500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
25.91 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
25.91.10.122.1032.671-44905278.000,00 |
25.91.10.302.1032.681-3390303.000,00 |
2700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
27.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
27.10.04.122.1024.020-3390356.200,00 |
27.10.04.131.1024.024-3190041.000,00 |
27.10.04.131.1024.024-4490521.230,00 |
27.91 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ |
27.91.27.812.1034.171-33903020.000,00 |
2900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO |
29.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO |
29.10.04.129.1024.064-31901130.000,00 |
29.10.28.843.1024.061-469071150.000,00 |
3100 - SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS |
31.10 - SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS |
31.10.04.122.1044.181-44905140.000,00 |
31.10.15.451.1045.067-449052307.600,00 |
31.10.25.752.1045.069-339030180.000,00 |
31.10.26.782.1045.062-44905115.000,00 |
3300 - GOVERNADORIA |
33.80 - FUNDAÇÃO INSTIT.DE DESENV.URB. E DO PATR.HISTÓRICO |
33.80.04.126.1014.253-3390392.000,00 |
33.80.15.452.1044.250-33903520.000,00 |
33.80.15.452.1044.251-3390398.000,00 |
33.80.15.452.1044.254-33903910.000,00 |
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,2 DE DEZEMBRO DE 2.013
WALÉRIA CRISTIANE ANDRADE LEITEPAULO DUARTE
Secretária Municipal de Fazenda e PlanejamentoPrefeito Municipal