DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0168 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2.013
“Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 740.655,00 e dá outras providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no Art. 9º da Lei nº 2.278 de 20 de dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
2300 - SECRETARIA MUN.DE ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA |
23.92 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
23.92.08.244.1032.636-319011162.000,00 |
23.92.08.244.1032.636-4490515.000,00 |
2500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
25.91 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
25.91.10.122.1032.671-33903211.200,00 |
25.91.10.302.1032.698-339048400,00 |
2700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
27.91 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ |
27.91.27.812.1034.170-319011207.000,00 |
27.91.27.812.1034.170-3190132.800,00 |
27.91.27.812.1034.170-3390471.500,00 |
2900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO |
29.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO |
29.10.04.122.1024.060-31911310.000,00 |
29.10.04.129.1024.064-3390481.000,00 |
3100 - SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS |
31.10 - SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS |
31.10.15.451.1044.180-319011287.905,00 |
31.10.15.451.1044.180-31911327.800,00 |
31.10.15.451.1044.180-3390309.100,00 |
31.10.15.451.1044.180-3390463.050,00 |
31.10.15.451.1045.064-4490514.300,00 |
31.10.15.451.1045.064-4490517.600,00 |
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
2300 - SECRETARIA MUN.DE ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA |
23.10 - SECRETARIA MUN.DE ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA |
23.10.08.244.1034.260-319011162.000,00 |
23.92 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
23.92.08.244.1032.636-3390305.000,00 |
2500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
25.91 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
25.91.10.122.1032.671-44905211.600,00 |
2700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
27.91 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ |
27.91.27.812.1034.170-319004211.300,00 |
2900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO |
29.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO |
29.10.04.122.1024.060-33903910.000,00 |
29.10.04.129.1024.064-3191131.000,00 |
3100 - SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS |
31.10 - SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS |
31.10.15.451.1045.064-3390337.600,00 |
31.10.16.451.1035.174-4490514.300,00 |
31.10.16.482.1035.173-449051327.855,00 |
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 3 DE DEZEMBRO DE 2.013
WALÉRIA CRISTIANE ANDRADE LEITEPAULO DUARTE
Secretária Municipal de Fazenda e PlanejamentoPrefeito Municipal