RESOLUÇÃO CMS N° 33/2017

Dispõe sobre a aprovação do Balanço Geral Orçamentário de 2016, do Fundo Municipal de Saúde, e da outras providências.

O Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.316, 21 de junho de 2013, em sua (430ª) Quadringentésima Trigésima Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, realizada no dia 12 de setembro de 2017.                                                                     

Considerando:

a)                     Certidão nº 11/2017/CMS, que conta da apresentação ao CMS, o Balanço Geral de 2016, do Fundo Municipal de Saúde.

b)                     Parecer nº 08/CMS/2017 considera-se aprovado pelos membros da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Municipal de Saúde consonante aos percentuais mínimo requisitado por lei. .

Resolve:

Art. 1º - Aprovar o Balanço Geral de 2016, do Fundo Municipal de Saúde, conforme consta análise no Parecer nº 08/CMS/2017.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Corumbá (MS), 13 de setembro de 2017.

Ivan Espinosa Coelho

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 1.631, de 15 de janeiro de 2016.

Homologo a Resolução nº. 33/2017, de nos termos do Decreto nº. “P” nº. 5 de 01.01.2017 que delega competência.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde