Devolvido em: 31/07/2017.

Resumo:                                                                                                 

Aos dias 21 de Agosto de 2017 reuniram-se no Conselho de Saúde, os integrantes da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Municipal de Saúde, para analisar os aspectos apreciados da execução orçamentária do ano de 2016 foram referentes aos Âmbitos de Receita associado à arrecadação e recolhimento de valores aos cofres públicos e o de Âmbito de Despesa pertinente à liquidação de despesas e pagamentos das obrigações. Considerando a Resolução nº 453/2012 na Quinta Diretriz no qual compete aos Conselhos de Saúde fiscalizar e controlar gastos e deliberar sobre critérios de movimentação de recursos da Saúde, incluindo o Fundo de Saúde e os recursos transferidos e próprios do Município, Estado, Distrito Federal e da União, com base no que a lei disciplina; e também a Lei Complementar 141 que institui os valores mínimos do produto da arrecadação de impostos a serem aplicados anualmente com ações e serviços de saúde. O Fundo Municipal de Saúde iniciou com dotação orçamentária estimada em R$ 101.247.746, com atualização de investimentos de capital de R$ 8.884.985,00 e somado ao valor ficou R$ 119.885.117,65, as despesas empenhadas decorrentes deste exercício foram R$ 11.726.363,01, as despesas liquidadas foram R$ 105.933.584,49 e as despesas pagas foram 105.684.242,20 ficando saldo da dotação de R$ 8.138.754,64. As receitas de Impostos e Transferências Constitucionais Legais Acumulados somaram-se ao todo - R$ 268.908.834,53 sendo que oriundos do Estado foram repassados R$ 160.419.515,36 e da União 24.470.670,50. A Prefeitura de Corumbá destinou em receita R$ 50.818.803,62 com percentual do montante aplicado de 16,87%. As Transferências do SUS União foram R$ 41.062.193,07 e Estado SUS R$ 17.347.796,83.                                                                                            

Desenvolvimento:

O seguinte parecer foi apreciado pelos membros da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Municipal de Saúde os conselheiros de saúde Reinaldo Aparecido dos Santos, Léia Vilalva de Moraes.

Conclusão:

O Balanço Orçamentário de 2016 discorreu através da análise do seu demonstrativo financeiro no qual foram especificadas com apresentação do total de investimentos, aplicações e despesas de receitas recebidas de entes federados entre outros. O Exposto também foi analisado quadrimestralmente preconizado consoante a Lei Complementar 141/2012. Sua execução seguiu a conforme pactuado na Programação Anual de Saúde instrumentalizado pelo Relatório Anual de Gestão de 2016. Dessa forma o parecer conclusivo considera-se aprovado pelos membros da comissão consonante aos percentuais  mínimos requisitado por lei.