RESOLUÇÃO CMS N° 31/2017

Dispõe sobre a aprovação da proposta orçamentária do Conselho Municipal de Saúde para o exercício de 2018, e da outras providências. .

O Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.316, 21 de junho de 2013, em sua (429ª) Quatrocentésima Vigésima Nona Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Corumbá, realizada no dia 15 de agosto de 2017.

Resolve:

Art. 1º- Aprovar a Proposta orçamentária do Conselho Municipal de Saúde, para o exercício de 2018, ficando os valores estimados mantidos, em R$ 160.200,00 (cento e sessenta mil reais e duzentos reais), conforme consta no Parecer Nº 07/CMS/2017.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Corumbá (MS), 16 de agosto de 2017.

Ivan Espinosa Coelho

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 1.631, de 15 de janeiro de 2016.

Homologo a Resolução nº. 31/2017, de nos termos do Decreto nº. “P” nº. 5 de 01.01.2017 que delega competência.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde