EXTRATO TERMO DE RESCISÃO BILATERAL DE CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº05/2013

PARTES:

Pelo presente instrumento administrativo de Termo de Rescisão Bilateral de Contrato o MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, através SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, por sua titular DINACI VIEIRA MARQUES RANZI e MARIA ZILDA DE SOUZA LEITE, nos termos do § 1º do art. 7º da Lei Complementar nº 115/2007, formalizam a RESCISÃO do CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº05/2013, originário do Processo Administrativo nº 29.464/2013, operando-se tal rescisão pelos seguintes fundamentos, gerando os efeitos a seguir fixados:

CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO

O presente Termo tem por objeto a rescisão bilateral, a partir de 25/12/2013, do CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Nº05/2013, ajustado com a finalidade de prestação dos serviços, pela Contratada à Contratante, de instrutora de oficinas de artesanato.

CLÁUSULA SEGUNDA DA FUNDAMENTAÇÃO DA RESCISÃO

O presente Termo de Rescisão Unilateral de Contrato tem amparo no § 1º do art. 7º da Lei Complementar nº 115/2007 e demais elementos constantes do processo.

CLÁUSULA TERCEIRA DOS EFEITOS DA RESCISÃO

São efeitos da presente rescisão todos os indicados na Lei Complementar nº 115/2007, e mais as conseqüências estabelecidas no contrato rescindido.

Corumbá, 16 de Dezembro de 2013.

MUNICÍPIO DE CORUMBÁ

DINACI VIEIRA MARQUES RANZI

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATANTE

MARIA ZILDA DE SOUZA LEITE

CONTRATADA

Testemunhas:1._________________________2.___________________________

 Nome: Nome:

 CPF CPF