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DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0046 DE 9 DE MAIO DE 2.013

“Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$512.500,00 e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no Art. 9º da Lei nº 2.278 de 20 de dezembro de 2012.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

2500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

2591 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2591.10.302.1032.681-3390399.000,00

3100 - SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

3110 - SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

3110.04.122.1044.181-449051487.500,00

3200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

3210 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

3210.22.122.1044.210-3390356.000,00

3300 - GOVERNADORIA

3394 - FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO PANTANAL

3394.18.541.1054.150-33903310.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

2500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

2591 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2591.10.302.1032.681-4490529.000,00

3100 - SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

3110 - SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

3110.15.451.1045.064-449051487.500,00

3200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

3210 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

3210.18.541.1055.020-3390396.000,00

3300 - GOVERNADORIA

3394 - FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO PANTANAL

3394.18.541.1054.152-33903910.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 9 DE MAIO DE 2.013

WALÉRIA CRISTIANE ANDRADE LEITEPAULO DUARTE

Secretária Municipal de Fazenda e PlanejamentoPrefeito Municipal

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