Extrato do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços de Reparo e Manutenção de Equipamentos com Fornecimento de Peças Nº. 001/2013.

Processo: 12.441/2012 – Pregão Presencial nº 120/2012.

Partes: Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Lucélia Reis da Silva - ME, inscrita no CNPJ sob nº. 05.529.400/0001-02.

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de reparo e manutenção de equipamentos médicos hospitalares com fornecimento de peças.

Valor Global: 186.704,00 (cento e oitenta e seis mil setecentos e quatro reais).

Duração: 12 meses.

Dotação Orçamentária: 25.91.10.301.0103.2674 – Gerenciamento das Ações Atenção Básica – PAB FIXO.

25.91.10.302.0103.2680 – Gerenciamento das Ações da Média e Alta Complexidade.

25.91.10.304.0103.2684 – Gerenciamento – Ações de Teto da Vigilância em Saúde.

33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Data da Assinatura: 02/04/2013

Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Srª. Dinaci Vieira Marques Ranzi - Secretária Municipal de Saúde e Srª. Lucélia Reis da Silva – Lucélia Reis da Silva - ME.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL Nº 19/2013

ORGÃO: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

OBJETO: aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis. O Município de Corumbá-MS., através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, com base na Lei nº 10.520/2002 e Decreto Municipal n° 207/2006, declara HOMOLOGADO o procedimento licitatório – Pregão Público Presencial nº 19/2013 Processo Administrativo n° 1.652/2013 e adjudica à(s) empresa(s) 1) SPORTS EMPÓRIO, PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 24.596.082/0001-47 e 2) SIMÉIA A. H. M. MUSTAFÁ - ME inscrita no CNPJ/MF sob nº 24.602.765/0001-60, vencedora do certame do objeto acima citado, conforme os valores constantes do resultado da licitação publicado no DOE nº 8.384 de 04/03/2013 – pág. 46 Diário Oficial da União Ed. nº 42 de 04/03/2013 pág. 208, Jornal O Estado Ed. nº 3192 de 02/03/2013 pág. D7 e Diário Oficial de Corumbá – Ed. 164 de 04/03/2013 pág. 01.

Ordenador de Despesas: Andréa Cabral Ulle - Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

Corumbá-MS., 08 de abril de 2013

Aviso de Resultado de Licitação

 Pregão Presencial nº. 42/2013 - Processo nº. 3.755/2013           

 Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

O Município de Corumbá, através do Pregoeiro, comunica aos interessados o resultado da licitação supracitada, instaurado, visando à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículo, tipo ônibus adaptado com motorista, tendo sido o procedimento declarado Deserto.

Corumbá / MS 08 de abril de 2013.

Anderson Pereira Garcia - Pregoeiro / Equipe de Apoio.

Aviso de Resultado de Licitação

 Pregão Presencial nº. 45/2013 - Processo nº. 2.111/2013           

 Órgão: Secretaria Municipal de Governo.

O Município de Corumbá, através do Pregoeiro, comunica aos interessados o resultado da licitação supracitada, instaurado, visando à contratação de empresa para fornecimento de alimentação preparada, tipo: Self-Service, tendo sido o procedimento declarado Deserto.

Corumbá / MS 05 de abril de 2013.

Anderson Pereira Garcia - Pregoeiro / Equipe de Apoio.

Aviso de Resultado de Licitação

 Pregão Presencial nº. 46/2013 - Processo nº. 40.949/2012          

 Órgão: Secretaria Municipal de Gestão Pública.

O Município de Corumbá, através do Pregoeiro, comunica aos interessados o resultado da licitação supracitada, instaurado, visando à aquisição de veículo tipo passeio, tendo sido o procedimento declarado Deserto.

Corumbá / MS 05 de abril de 2013.

Anderson Pereira Garcia - Pregoeiro / Equipe de Apoio.

Extrato do Contrato Administrativo de Execução de Obras/Serviço de Engenharia – SMS – Nº 002/2013.

Processo: 26.245/2012 – Convite nº 28/2012.

Partes: Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Ferreira & Cia LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 02.181.672/0001-76.

Objeto: Execução de obra/serviços de instalação de academias públicas, no Município de Corumbá.

Valor Global: 84.269,95 (oitenta e quatro mil duzentos e sessenta e nove reais e noventa e cinco centavos).

Duração: 04 meses.

Dotação Orçamentária:

25.91.10.301.103 – Programa de Desenvolvimento Humano – PRODH.

2.674 – Gerenciamento das Ações Atenção Básica – PAB FIXO.

44.90.51.00 – Obras e Instalações.

114 – Transferência de Recursos do SUS.

Data da Assinatura: 04/04/2013

Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Srª. Dinaci Vieira Marques Ranzi - Secretária Municipal de Saúde e o Sr. Lourival Ferreira da Silva – Ferreira & Cia LTDA.

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Aquisição de Equipamentos e Materiais de Consumo Hospitalar nº 004/2013 – Processo nº 42.093/2012

Partes: Secretaria Municipal de Governo e a empresa CIRUMED COMÉRCIO LTDA. Objeto: cláusula primeira : o objeto do presente instrumento é suprimir o item 13 da Cláusula Primeira do processo avençado, referente ao “Perfurador Ósseo Pneumático, marca SISMATEC – SERRATC III.Valor: 26.500,00 (Vinte e seis mil e quinhentos reais)”. Cláusula segunda As partes ratificam e mantêm inalteradas as cláusulas inicialmente contratadas. Cláusula terceira: O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal a lei 8.666/93 e suas alterações.

Data: 02/04/2013.

Assinam: Sr. HÈLIO DE LIMA– secretaria Municipal de Governo e SR. EIRE DE JESUS RIBEIRO – Cirumed Comércio Ltda.

Quarto Termo Aditivo Ao Contrato Administrativo De Fornecimento de Alimentos Preparados nº 032/2010

Pelo presente instrumento de 4º Aditivo Contratual, o MUNICIPIO DE CORUMBÁ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, representada por sua ordenadora de despesa ROSEANE LIMOEIRO DA SILVA PIRES, e a AEX ALIMENTA COM. REFEIÇÕES E SERVIÇOS LTDA, já qualificada nos autos, anuem em aditar o contrato entre eles firmado, nos seguintes termos: CLAUSULA PRIMEIRA: O objeto deste presente termo aditivo é prorrogar o prazo do Contrato Administrativo nº 032/2010 por mais 90 (noventa) dias, contando a partir do encerramento do prazo estipulado anteriormente, conforme justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Educação de fls. 552-553, a qual se considerará parte integrante deste instrumento. CLÁUSULA SEGUNDA: As partes ratificam e mantêm inalteradas as demais cláusulas contratadas.

Data da Assinatura: 04 de Março de 2013.

Assinam: Roseane Limoeiro da Silva Pires – Secretária Municipal de Educação e Fernando Mauro Franco – Aex Alimenta Com. Refeições e Serviços Ltda.

Extrato da Carta Contrato n° 01/2013/SEMED

Processo nº 20.177/2012 Pregão Presencial: 95/2012 – Secretaria Municipal de Educação e a empresa Farid A.H.M. Mustafá – CNPJ: 02.984.590/0001-60

Objeto: Referente a aquisição de gás liquefeito P-45 e P-13, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.

VALOR: R$ 14.751,00 (Quatorze Mil Setecentos e Cinqüenta e Um Reais), conforme empenho n° 51/2013.

PRAZO DE ENTREGA: A entrega deverá ser imediata, após o recebimento da Autorização de Fornecimento ao fornecedor.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, computados a partir da data de sua celebração.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24.92.12.361.0103.2595 – Aplicação dos Recursos do Salário Educação – 33.90.30.00 – Material de Consumo.

Base Legal: Lei n° 8.666/93 e Lei n° 4.320/64 e suas alterações posteriores.

Foro: Comarca de Corumbá - MS

Assinam: Roseane Limoeiro da Silva Pires – Secretária Municipal de Educação e Farid A.H.M. Mustafá - Farid A.H.M. Mustafá.

Data da Assinatura: 01/04/2013.

Termo de Retificação de Publicação do Diário Oficial de Corumbá, Edição nº 160, de 26.02.2013, Pág. 02

Contrato Administrativo de Prestação de Serviços de Engenharia nº 037/2011 – Processo nº 23.168/2011.

Onde se Lê: “27.00 – Secretaria Municipal de Educação.”

Leia-se: “27.00 – Secretaria Municipal de Governo.”

As demais condições permanecem inalteradas.

FUNDAÇÃO DE CULTURA DE CORUMBÁ

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE VERIFICAÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL

PAD n.º 541/2013 CONTRATO N.º 2/2013 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA NO CARNAVAL DE 2013 – CONTRATADA: WM SEGURANÇA LTDA-ME.

DECISÃO

“(...) Em face do exposto, acolhendo o parecer da Procuradoria Geral do Município, que adoto na íntegra como razão de decidir, entendo comprovada a inexecução irregular, por parte da empresa a WM SEGURANÇA LTDA – ME, do contrato n.º 2/2013 que celebrou com esta Fundação de Cultura de Corumbá, consistente na prestação dos serviços de segurança utilizando número menor de pessoal do que àquele previsto no contrato, consequentemente determino que do valor a ser pago a contratada seja glosado a parte correspondente ao número de mão de obra faltante em relação ao estipulado contratualmente, aplicando, em decorrência desse fato, a pena de ADVERTÊNCIA na contratada prevista no art. 87, inciso I, da Lei n.º 8.666/93, considerando o fato de que já prestou serviços anteriormente ao Município de Corumbá de forma regular e que não houve prejuízo à execução contratual. Determino que uma vez feita a glosa, seja procedida a anulação do empenho correspondente ao valor contratual decrescido, apostilando no processo o valor final pago, enviando cópias de todo o procedimento ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

Registre-se, intime-se a contratada, cientifique-se a Controladoria Geral do Município, Superintendência de Suprimentos e Serviços e a Procuradoria Geral do Município de Corumbá, órgãos da Prefeitura Municipal de Corumbá, publique-se e arquive-se.

Corumbá (MS), 22 de março de 2013.

Márcia Raquel Rolon – Diretora Presidente da Fundação de Cultura de Corumbá”.