DECRETO Nº 1.152, DE 8 DE MARÇO DE 2013

Acrescenta parágrafo único ao art. 1º do Decreto nº 866, de 27 de dezembro de 2010, inserindo o tema igualdade de gênero nos programas de capacitação e formação desenvolvidos pela Escola de Governo.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município e considerando as disposições da Lei nº 2.164, de 25 de outubro de 2010,

D E C R E T A:

Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 866, de 27 de dezembro de 2010, passa a ter o parágrafo único, com a seguinte redação:

“Parágrafo único. Fica inserido o tema igualdade de gênero nos programas de capacitação e formação desenvolvidos na Escola de Governo”.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, 8 de março de 2013.

PAULO DUARTE

Prefeito Municipal