DECRETO Nº 1.150, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013.

Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição conferida no inciso III do art. 82 da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 89, de 21 de dezembro de 2005;

DECRETA:

Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão: quatro de Assessor Especial, símbolo DAG-01, um Assessor Executivo I, símbolo DAG-02, um Chefe de Gabinete, símbolo DAG-02, um de Gerente, símbolo DAG-04, um de Chefe de Divisão, símbolo DAG-05, três de Gerente de Projeto, símbolo DAG-05, e treze de Gestor de Unidade, símbolo DAG-06; nos cargos em comissão: um de Subsecretário, símbolo DAG-01, quatro de Assessor-Executivo II, símbolo DAG-03, um de Superintendente, símbolo DAG-03, dois de Assessor Executivo II, símbolo DAG-03, um de Comandante da Guarda Municipal, símbolo DAG-04, quatro de Assessor I, símbolo DAG-05, oito de Assessor II, símbolo DAG-06 e treze de Assessor III, símbolo DAG-07.

Parágrafo único. A transformação de um cargo de Assessor-Executivo II, símbolo DAG-03, está sendo compensada com o saldo das transformações de cargos em comissão efetivadas no art. 10, do Decreto nº 1.127, de 31 de janeiro de 2013.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2013.

Corumbá, 28 de fevereiro de 2013.

PAULO DUARTE

Prefeito Municipal