DECRETO “P” Nº 142, DE 12 DE JULHO DE 2012

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 82, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Corumbá, resolve,

DESIGNAR,

Art. 1° CARMEN FERNANDA RIBEIRO CAVASSA DE OLIVEIRA, Assessora Executiva, para exercer interinamente o cargo de Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, no período de 12 a 24 de julho de 2012, podendo realizar os seguintes atos:

I – autorizar empenho e pagamento de despesas, movimentar as contas e transferências financeiras;

II – autorizar a realização ou a dispensa de licitação ou declarar sua inexigibilidade, nos termos da legislação pertinente;

III – firmar contratos, de qualquer natureza, convênios e termos similares representando o município.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data da sua assinatura.

Corumbá, MS, 12 de julho de 2012; 234º de Fundação

RUITER CUNHA DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL