DELIBERAÇÃO 004/CMDDPI -29 de abril de 2024.

Dispõe sobre a aprovação do aporte financeiro alocado no Fundo Municipal da Pessoa Idosa para Aquisição de concertina, cerca elétrica e monitoramento por 12(doze) meses para atender o Centro de Convivência dos Idosos - CCI - Entidade Mantenedora: Prefeitura Municipal de Corumbá, e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do município de Corumbá/MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal 2.254, de 20 de junho de 2012, em consonância com a Lei Federal Nº8842/1994 e considerando a Deliberação de sua Plenária, em 120ª Reunião Ordinária realizada no dia 29/04/2024. Ata 133.

Delibera:

Art.1º - Aprovar do aporte financeiro alocado no Fundo Municipal da Pessoa Idosa para Aquisição de concertina, cerca elétrica e monitoramento por 12(doze) meses para atender o Centro de Convivência dos Idosos - CCI no valor de R$ 20.901,98(vinte mil, novecentos e um reais e oito centavos)

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação.

Viviane Auxiliadora Alves Ibarra

Presidente do CMDDPI