Certidão nº. 01/CMS/2024.                                      Corumbá (MS), 01 de março de 2024.

Certifica e dá publicidade ao fato da Secretaria Municipal de Saúde, ter APRESENTADO ao Conselho Municipal de Saúde - CMS, o 3º Relatório Quadrimestral Detalhado Anterior - RDQA de 2023, referente ao período de setembro à dezembro de 2023.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua (216º) Quadringentésima Décima Sexta Reunião Extraordinária, realizada no dia 29 de fevereiro de 2024, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.861, de 06 de dezembro de 2022, pelo Decreto nº 2.990, de 26 de maio de 2023, e cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da legislação brasileira correlata.

Certifica:

Artigo 1º - Considerando o Ofício nº 098/2024/GAB/SMS, solicitando reunião extraordinária ao CMS para a apresentação do 3º Relatório Detalhado de Quadrimestre Anterior - RDQA de 2023, referente ao período de setembro à dezembro de 2023, para prestação de contas através de:

a) Relatório Financeiro (montante e fonte dos recursos aplicados);

b) Auditorias realizadas ou fase de execução;

c)  Indicadores. Produção. Ações e Realizações.

Artigo 2º - O 3º RDQA de 2023 da SMS, foi apresentado na reunião, pelos seguintes Profissionais em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde/SMS: Contador Francisco Vargas Borges, apresentou conforme artigo 1º, o item a). O Técnico Saymon Lauro da Silva, apresentou os itens: b) e c).

Artigo 3º - Ao término das apresentações, o Pleno deliberou encaminhar o 3º RDQA de 2023, aos membros da Comissão de Controle e Avaliação de Serviços de Saúde e de Acompanhamento do orçamento/Financeiro, e do Plano Municipal de Saúde, para analisar e propor políticas públicas de saúde. Os membros da comissão deverão apresentar o parecer com sua respectiva resolução, do 3º RDQA de 2023, na próxima reunião ordinária, em 14/03/2024.

Atenciosamente,

Davi Vital do Rosário

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº 2.990, de 26 de maio de 2023.