RESOLUÇÃO Nº 01, DE FEVEREIRO DE 2024.

Dispõe sobre a convocação da Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde (CMGTES), e dá outras providências.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde (CMS), em sua Quadringentésima Octogésima Nona Reunião Ordinária, realizada no dia 05 de fevereiro de 2024, e no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990; Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012; pelo Decreto nº 2.990, de 26 de maio de 2023, e cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da legislação brasileira correlata;

Art. 1º - Convocar a Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde (CMGTES), que tem papel de contribuir com a construção social de uma Politica Pública de Estado para a valorização do Trabalho e da Educação na Saúde e com a implementação dessas politicas para o trabalho em saúde em todos os entes federados, em consonância com os princípios e diretrizes do SUS público e universal, descentralizado e integrado de saúde, compreendida está como direito humano, visando a produção de serviços de qualidade e resolutivos para a população.

Art. 2° - A Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde é uma etapa integrante da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (4ª CNGTES), bem como uma etapa integrante da 3ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.

Parágrafo Único. A Conferência que tem por tema “Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS acontecer”.

Art. 3º - A Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde realizar-se-á no dia 19 de abril de 2024, no Centro de Convenções do Pantanal - Miguel Gómez, localizado no Porto Geral, na Rua Domingos Sahib 570 - Centro, Corumbá/MS - CEP: 79.300-010.  

Parágrafo Único. O local para realização da Conferência Municipal será objeto de resolução específica da Prefeitura Municipal de Corumbá.

Art. 4º- Fica instituída a Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde, sob a coordenação do Presidente da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Corumbá/MS, ou Gestor/Coordenadora da Pasta da Secretaria Municipal de Saúde de Corumbá/MS, a ser integrada por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, com a seguinte composição:

Comissão Organizadora:

I.       Beatriz Silva Assad

Secretária Municipal de Saúde

I.       Davi Vital do Rosário

Presidente da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde

II.      Marcela Fardin Montenegro

Vice-Presidente da Mesa Diretora do Conselho Estadual de Saúde

III.     Dilene Ebeling Vendramini Duran

Coordenadora do Núcleo de Educação Permanente em Saúde

IV.     Reinaldo Aparecido dos Santos

Coordenador do Fórum do Sistema Único de Saúde - FUSUS

V.      Melchora Gomes Ibañez Rodrigues

Representante do Fórum dos Trabalhadores dos serviços em Saúde de Corumbá/MS

Mariluce Gonçalves Leão

Segmento do Gestor

VI.     Léia Vilalva de Moraes

Segmento Prestador de Serviço de Saúde

Comissão de Relatoria:

Conselheiro Jorge Benigno Salles

Segmento de Usuário do SUS.

Enfermeira: Thaís Luzio Fernandes

Coordenadora da Atenção Primaria da Secretaria Municipal de Saúde.

Enfermeira: Tatiana da Silva Santos Mattos

Coordenadora do Centro de Saúde da Mulher - Convidada.

Saymon Lauro da Silva

Agente de Combate as Endemias

Vigilância em Saúde/SMS

Debatedores:

Conselheira Jackeline Grace da Rocha Pereira

Coordenadora Controle Administrativo da Associação Beneficente de Corumbá

Katiuscia de Souza Arruda

Gestora de Relações Institucionais Terapeuta Ocupacional- Coordenadora da E-multi e Supervisora dos Programas de Saúde da Atenção Básica e das Academias de Saúde.

Apoio Administrativo:

Nely Ramona da Costa Santos

Secretária-Executiva do Conselho Municipal de Saúde

Resolve.

Art. 5º - Aprovar a Convocação da Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde.

Art. 6º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua  publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Corumbá (MS), 06 de fevereiro de 2024.

Davi Vital do Rosário

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº. 2.990, de 26 de maio de 2023.

Homologo a Resolução nº 01/2024, de nos termos da Portaria. “P”. Nº 194, 01/06/2022.

Beatriz da Silva Assad