EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 001/2024

O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Gabriel Vandoni de Barros, nº 01, Bairro Dom Bosco, Corumbá/MS, inscrito no CNPJ sob n.º 03.330.461/0001-10, por intermédio da Secretaria Municipal de Corumbá, neste ato representado pelo Fiscal da Vigilância Sanitária, NOTIFICA o ESPÓLIO DE ALFREDO ABUD, CPF: 003740911-53 por meio do presente EDITAL, com base na Lei 102/2007, alterada pela Lei Complementar 178, de 15 de maio de 2014, artigos 2º, incisos I e VIII e na Lei Complementar n°. 198, de 14 de Setembro de 2016, art. 90, para que adote medidas necessárias para a eliminação de manutenção de suas propriedades limpas evitando o acúmulo de lixo, materiais inservíveis, coleções líquidas e acúmulo de matéria orgânica que possam propiciar criadouros, presença de focos (larvas do mosquito), além da proliferação de vetores de interesse a saúde pública, no Prazo de 05 dias, a contar da publicação deste edital, no BIC 023802036 - Inscrição: 001001041733000-  localizado na Travessa 1 S/NOME  - complemento: Lote733; 62/p Q:41,C12-  Centro / Corumbá, MS. O não cumprimento desta notificação implicará na lavratura do AUTO DE INFRAÇÃO.

Corumbá/MS 01 de março de 2024

Márcia Maria Ramos da Silva

Fiscal da Vigilância Sanitária

Matrícula nº. 2079-001