EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 002/2024

O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Gabriel Vandoni de Barros, nº 01, Bairro Dom Bosco, Corumbá/MS, inscrito no CNPJ sob n.º 03.330.461/0001-10, por intermédio da Secretaria Municipal de Corumbá, neste ato representado pelo Fiscal da Vigilância Sanitária, NOTIFICA  IRIA JOANA DINIZ, por meio do presente EDITAL, com base na Lei 102/2007, alterada pela Lei Complementar 178, de 15 de maio de 2014, artigos 2º, incisos I e VIII e na Lei Complementar n°. 198, de 14 de Setembro de 2016, art. 90, para que adote medidas necessárias para a eliminação de manutenção de suas propriedades limpas evitando o acúmulo de lixo, materiais inservíveis, coleções líquidas e acúmulo de matéria orgânica que possam propiciar criadouros, presença de focos (larvas do mosquito), além da proliferação de vetores de interesse a saúde pública, no Prazo de 05 dias, a contar da publicação deste edital, BIC: 01006017546001 -    Logradouro: RUA: JOAQUIM MURTINHO, Nº 116 - complemento: LOTE: 546;  Q:017 - Centro / Corumbá, MS. O não cumprimento desta notificação implicará na lavratura do AUTO DE INFRAÇÃO.

Corumbá/MS 14 de março de 2024

Márcia Maria Ramos da Silva

Fiscal da Vigilância Sanitária

Matrícula nº. 2079-001