Aviso de Resultado de Dispensa de Licitação Eletrônica

Processo nº 44/2024

Órgão: FUNDAÇÃO DA CULTURA E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO.

O município de corumbá, através do Agente de Contratação, comunica aos interessados do processo  supracitado,  instaurado  visando  a  Contratação de recarga de extintores de incêndios que por força da lei e de forma preventiva são utilizados durante a realização de eventos da fundação de cultura e do patrimônio histórico de corumbá, restou deserta.

CORUMBÁ - MS, 08 de fevereiro de 2024

Ivan Costa Britto/  Agente  de  Contratação.

EXTRATO DO 1º TERMO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 554/2023

Processo: 14.115/22 Pregão Eletrônico 128/2022 ATA nº 11/2022

Partes: Município de Corumbá por meio da Secretaria Municipal de Saúde e M C ROCHA EIRELLI.

CLÁUSULA PRIMEIRA: Considerando o Parecer Jurídico de lavra da Procuradoria-Geral do Município, fica renovado o contrato administrativo n° 554/2023, computados a partir do vencimento anteriormente estipulado, conforme documento e justificativa apresentada pelos fiscais do referido contrato, a qual se considerará parte integrante desde instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA: A prorrogação será excepcional e terá prazo máximo de 12 meses, podendo ser rescindido a qualquer tempo, mediante comunicação prévia da Contratante à Contratada, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, os quais serão estabelecidos em relação ao início previsto do recebimento dos serviços do futuro procedimento licitatório, contemplando idêntico objeto ficando garantido o direito de reajuste pela contratada.

CLÁUSULA TERCEIRA: As partes ratificam e mantém inalteradas as demais cláusulas inicialmente pactuadas.

Data da Assinatura: 16/01/2024.

Assinam: Beatriz Silva Assad - Secretária Municipal de Saúde e Empresa M C ROCHA EIRELI.

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 01/2023 de locação de imóvel.

Partes: Município de Corumbá através da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento e a empresa Biava Distribuidora de Bebidas Ltda.

Cláusula Primeira: O objeto do presente aditivo é prorrogar o prazo contratual por mais 12(doze) meses, a contar de 01/02/2024, com manutenção do valor do aluguel mensal atualmente atualizado, em virtude das justificativa e documentação apresentada nos autos do processo nº 27591/2022. Cláusula Segunda- O presente termo aditivo tem por base legal a Lei nº8.245/1991(Lei do Inquilinato), bem como a Lei nº 8.666/93, e o novo diploma das Licitações de Contrato, Lei nº 14.133/21, no que couber. Cláusula Terceira -As partes ratificam, e mantêm inalteradas as cláusulas inicialmente contratadas.

Data da Assinatura:30/01/2024.

Amparo Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Sr. Álvaro Bernardo de Lima - Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento e a Biava Distribuidora de Bebidas Ltda.