RESOLUÇÃO Nº 13, de 01 de fevereiro de 2024.

Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como gestor e fiscal do Contrato Administrativo nº. 08/2024, firmado entre a Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá e a Empresa A.S NUNES NETO ME.

O Diretor-Presidente da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente resolução designa servidor para atuar como gestor do Contrato n° 08/2024, referente à contratação de empresa para atender as necessidades de instalações provisórias, com cabeamento, tomadas, disjuntores, iluminação para barracas, palcos, camarins, conexões para decorações, com serviço de manutenção e plantão presencial de profissional durante a realização dos eventos , visando atender a organização, logística e execução do carnaval 2024.

Art. 2º - Fica a servidora, Carmen Ligia Palhano Faria, mat. nº. 6553, designada para atuar como gestora do Contrato nº. 08/2024, referente ao Processo Administrativo nº 31349/2023, sendo responsável por gerenciar administrativamente o referido contrato.

Art. 3º - A presente designação não implicará remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 4º - Estabelecer a vigência desta resolução até a extinção do Contrato nº 08/2024.

Art. 5º - Esta Resolução tem vigência a partir da data da assinatura do Contrato, revogando as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 01 de fevereiro de 2024.

JOILSON SILVA DA CRUZ

Diretor-Presidente

Fundação de Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá

Portaria “P” Nº 17 de 01 de janeiro 2021